Pecuarista é condenado a pagar R$ 1 mi por desmate no Pantanal

Claudecy Lemes devastou 3,8 mil hectares em fazenda localizada em área de preservação no Pantanal

A Justiça de Mato Grosso condenou o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes a dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, e ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, em razão do desmatamento de 3,8 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal.

A sentença, assinada pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, foi publicada nesta quarta-feira (8).

As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 100 mil a uma entidade pública ou privada voltada à defesa e preservação do meio ambiente.

O valor de R$ 1 milhão deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Fema/MT).

Na decisão, o magistrado também determinou a suspensão de quaisquer atividades econômicas nas áreas atingidas pelo desmatamento ilegal, autorizando seu uso apenas para recuperação ambiental e proibindo novos desmatamentos no Pantanal sem prévia autorização, até o trânsito em julgado da sentença.

De acordo com o processo, Claudecy realizou o desmatamento entre 2013 e 2018, em sua propriedade Fazenda Comando Diesel, localizada em área de preservação permanente na Planície Alagável do Pantanal (Bacia do Alto Paraguai – BAP).

“Notadamente a partir do Relatório Técnico nº 016GT/CFFL/SUF/SEMA/2018 e dos depoimentos testemunhais colhidos, restou constatado que o réu promoveu o desmatamento em corte raso de 3.847 hectares de vegetação nativa, em área situada na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai (BAP), espaço de especial preservação, sem a devida autorização do órgão ambiental competente”, destacou o magistrado.