‘OAB da Medicina’ avança no Senado e impõe derrota ao governo

Planalto defende que avaliação de proficiência seja organizada pelo Ministério da Educação

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou emendas apresentadas pelo governo e manteve nesta quarta-feira, 25, o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) a ser realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por 12 votos a 8.

O resultado é uma derrota para o governo federal, que defende que o exame fique sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). O governo vai recorrer ao plenário sobre o tema. A priori, o projeto era terminativo na comissão, ou seja, poderia ser enviado para a Câmara após a votação final. Mas os parlamentares podem recorrer para levar a matéria ao plenário da Casa.

No fim do ano passado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs um texto alternativo ao relatório do senador Dr.Hiran Gonçalves (PP-RR), mas acabou sendo derrotado. Com isso, desmembrou seu texto em emendas ao texto. Nesta quarta, as emendas foram rejeitadas pela comissão. A principal proposta era derrubar a criação da nova prova, o Profimed, e determinar que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), gerenciado pelo MEC, cumpra essa função.

Governo diz que irá recorrer

O governo concorda que os médicos devem ser avaliados após a formação, mas defende que isso seja feito pelo Enamed, que já existe e teria uma dupla função: de avaliar a qualidade dos cursos e de medir a proficiência dos estudantes.

“Vamos recorrer. Agora vamos ver o que vai acontecer no plenário. A gente começa a criar uma porção de regramentos que, na verdade, vão dificultando, botando fora da institucionalidade”, disse o líder do governo na Casa, Jaques Wagner, ao Estadão.

O senador governista Rogério Carvalho argumentou que o formato proposto vai “bagunçar” a avaliação da proficiência dos médicos, uma vez que o Enamed continuará existindo. O Enamed começou a ser aplicado no ano passado e é uma versão ampliada do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina. A prova avaliou concluintes do curso de Medicina e a partir deste ano deve avaliar também os alunos do 4º ano.

“Ele (o aluno) pode ser proficiente na prova estabelecida pelo MEC e não ser na prova do CFM”, questionou Carvalho.

Ao Estadão, o autor do projeto, senador Marcos Pontes (PL-SP) comemorou a aprovação do texto. O parlamentar afirma que a medida é um passo para proteger a saúde da população. Ele rejeitou as críticas e disse que seria um erro colocar o exame sob responsabilidade do MEC.

“Se [o governo recorrer, vai perder lá [no plenário] também”, disse. “Existe a formação, o aluno, isso é a responsabilidade do MEC. E existe o profissional, depois de formado, isso é a responsabilidade do CFM, então nós precisamos ter essa separação muito clara.”

O presidente do CFM, Hiran Gallo, esteve no Senado e parabenizou parlamentares que votaram a favor da proposta. Um dos principais questionamentos feitos por especialistas é a crítica à contaminação ideológica que pode ocorrer na prova caso seja coordenada pelo conselho. Nos últimos anos, o CFM esteve no centro de polêmicas como a autorização para que médicos prescrevessem cloroquina contra covid-19, remédio comprovadamente ineficaz.

“O Conselho Federal de Medicina não tem conflito de interesse nessas provas. Aonde tem alguns com conflito de interesse, nós não vamos permitir. O Conselho Federal de Medicina quer uma medicina de qualidade. Não podemos sofrer risco de ser atendido por um péssimo médico numa emergência” disse ao Estadão. “Não temos ideologias políticas quando você quer uma medicina de qualidade. Esse discurso já está cansado.”

Sobre as ponderações a respeito da existência de duas provas, ele afirma que se o estudante passar no Enamed, “com certeza” será aprovado no Profimed.

Resultados do Enamed

Em janeiro, o MEC divulgou os resultados do Enamed e mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina do País registraram desempenho abaixo do esperado. Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o MEC tem apertado a regulação da Medicina.

Havia uma expectativa no governo de que a divulgação dos resultados do Enamed servisse para reforçar a defesa de que a avaliação dos médicos fique sob a responsabilidade do ministério, mas, embora entidades médicas e o próprio CFM tenham endossado a prova, isso não aconteceu.

O MEC pretende impor sanções a cursos que tenham maus resultados no Enamed. Entre as medidas, estão a suspensão de vestibular, de financiamentos do Fies e da participação no ProUni. Como o Estadão mostrou, o governo gasta cerca de R$ 3,7 bilhões em cursos de Medicina mal avaliados.