Política MT
MP Eleitoral dá parecer favorável para Tião da Zaeli disputar eleição como vice em Várzea Grande
Conforme decisão, Zaeli apresentou documentos que comprovam sua absolvição na prática de improbidade e está apto a formar chapa com Flávia Moretti
Política | 16 de Setembro de 2024 as 19h 16min
Fonte: O documento
O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao deferimento do registro de candidatura do empresário Tião da Zaeli (PL), candidato a vice-prefeito de Várzea Grande na chapa da advogada Flávia Moretti (PL). A decisão foi assinada no domingo (15), pelo procurador regional eleitoral plantonista, Frederico Siqueira Ferreira.
Zaeli teve sua candidatura a vice-prefeito indeferida devido condenação por doação ilegal ligada a uma de suas empresas e por improbidade na Prefeitura de Várzea Grande. O procurador do MPF cita que Tião da Zaeli apresentou documentos que comprovam sua absolvição na prática de improbidade, cujo processo tramitava na 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
Sobre a condenação por doação ilegal, Frederico Siqueira apontou que a empresa ligada ao ex-prefeito Tião da Zaeli, a Comercial de Alimentos Globo Ltda, fez uma doação na eleição de 2014 que excedeu o valor de R$ 747,27, e que a jurisprudência tem entendido que não é qualquer excesso de doação eleitoral que configura a inelegibilidade.
“No caso em tela, segundo dados do portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral – DivulgaCand, a campanha da candidata beneficiária da doação ilegal arrecadou R$ 50.100,00. Assim, a parcela ilícita da doação (R$ 747,27) representa apenas 1,49% dos recursos recebidos. Nesse sentido, o baixo percentual autoriza a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em favor do recorrente para reformar a sentença e afastar a inelegibilidade decretada”, cita o procurador do MPF.
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