Mauro Mendes bate o pé e quer que deputados rejeitem aumento salarial do Poder Judiciário

Em que pese ter previsão legal e financeira, governo do estado alega que reforma tributária criou vácuo que no futuro podem transformar o reajuste em bomba relógio

O Governo Mauro Mendes (União Brasil) resolveu levar a ferro e fogo o confronto com o Poder Judiciário e passou a exigir que os deputados estaduais aliados que estão muito mais para submissos do que aliados, que rejeitem o projeto de Lei que concede reajuste da ordem de 6,8% nas Tabelas Salariais dos servidores de carreira da instituição que tem o segundo maior contingente de servidores, ficando apenas atrás do próprio Poder Executivo que trata os servidores do Estado como vassalos.

Com sete tabelas salariais, os servidores do Poder Judiciário, como nos demais Poderes Constituídos tem aqueles com renda acima da média, mas a grande maioria tem seus salários entre cinco e 10 salários mínimos, lembrando que um salário da ordem de R$ 30 mil/mês no Judiciário de Mato Grosso atinge apenas aqueles com mais de 30 anos de carreira, ou seja, próximos de aposentarem.

O chefe do Poder Executivo que pessoalmente ligou nos últimos dias para alguns desembargadores mais próximos ou que habitam a catrevagem em torno do Palácio Paiaguás, para pedir votos para o advogado Ricardo Almeida, que fez parte da Lista Tríplice aprovada na última segunda-feira pelos membros do Judiciário e que foi o escolhido para assumir a vaga pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), mesmo não sendo o mais votado na OAB/MT e no próprio TJMT, não deixou sequer, ouvir os apelos pela aprovação da matéria de reajuste salarial, em que pese, ele ter o condão constitucional de vetar a matéria caso ela seja aprovada pelos deputados estaduais, já que se encontra na pauta de votação da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 05 de novembro.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, procurador de carreira do Estado, e, portanto, que recebe salário de ministro do Supremo Tribunal Federal e conta ainda com vantagens da ordem de R$ 2.055,00 a título de auxilio-alimentação e de R$ 3.797,37 de auxilio-saúde, além de receber jetons por responder pelo Conselho de Administração de cinco empresas públicas (MT Par; Desenvolve MT; MT Gás; Metamat e Ceasa), o que engorda em muito seus recebimentos de recursos públicos, afirmou em alto e bom som que o reajuste do Poder Judiciário de Mato Grosso pode levar, no futuro “o Estado a vender picolé para honrar seu compromissos”, disse ela às portas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), onde foi discutir a Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional e que segundo técnicos tem a capacidade de fazer Mato Grosso volta a época das cavernas com a nova política tributária que se encontra sendo implementada até o ano de 2033 e que retiraria muitos dos benefícios conquistados pelo Estado nas últimas décadas.

O titular da Fazenda, lembrou que o benefício se concedido ao Tribunal de Justiça, pode no futuro comprometer principalmente o sistema de Previdência de Mato Grosso e que assim como o servidor do Judiciário está recebendo mais aumento que os demais servidores dos demais Poderes Constituídos, os outros também tem o direito de requerer o mesmo benefício o que elevaria o custo para mais de R$ 1,4 bilhão.

O apagado e quase inerme, presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim, alguém que só é ouvido quando fala ao microfone das sessões do Pleno do Tribunal de Justiça, assinalou que o projeto de Lei de sua autoria foi aprovado por unanimidade dos desembargadores e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não vê motivos para recuar na proposta que respeitou a constitucionalidade, a legalidade e a previsão financeira e orçamentária.

Pelo menos, o presidente do Poder Judiciário, que na visão do Executivo não passa de um mero apêndice e não de um Poder Constituído, em um surto de racionalidade, frisou que seu papel é o de apresentar a proposta devidamente enquadrada nas exigências legais e financeiras e o papel dos deputados é aprovar ou rejeitar a matéria e se aprovada, o papel do chefe do Poder Executivo é o de sancionar ou vetar.

Na reunião de quarta-feira, 22 de outubro,  quando o governador Mauro Mendes exigiu dos deputados estaduais aliados ou submissos, que rejeitassem a matéria o que  acabou não acontecendo, mas por um placar apertado de 8 votos favorãveis, seis contrários e uma abstenção, sendo que no dia todos os deputaods estavam presentes, o próprio chefe do Executivo taxou alguns parlamentares como traíras, pois ele não quer assumir o desgaste de ter que vetar a matéria, já que pode ou não ser candidato ao Senado e pelo tratamento dispensado ao funcionalismo público nos últimos anos, não deseja o desgaste de vetar, além de estremecer como estremeceu sua relação com o Judiciário, um poder que tem o histórico de demorar, mas saber o momento certo em cobrar a fatura no futuro.

Certo mesmo é que nesta semana haverá a apreciação da matéria pelos deputados que tendem a não suportar a pressão do Poder Executivo que tratou nos últimos dias de acelerar a liberação das emendas parlamentares, um incentivo para lembrar os mesmos de que vale mais uma boa relação com o Executivo do que uma matéria de reajuste salarial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Resta esperar na Sessão Ordinária desta quarta-feira para saber qual será o desfecho desta intrincada relação que já quebrou o encanto da boa convivência, mas está longe do conhecimento popular, já que Poder Público não tem uma boa aceitação perante a população, ainda mais quando o assunto se trata de gastar dinheiro público.