Maioridade penal: relator de PEC nega pedido do ministro da Justiça

Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara conversou com ministro da Justiça na sexta-feira sobre redução da maioridade penal

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, se reuniu com o relator da PEC da Segurança na Câmara, Mendonça Filho (União-PE), nesta sexta-feira (27/2). O encontro serviu para acertar detalhes do texto da proposta, que será votada na próxima semana.

Na conversa, que aconteceu por videoconferência, o ministro pediu ao relator que retire a redução da maioridade penal do texto. Wellington, segundo apurou a coluna com fontes da Câmara, argumentou que a exclusão do trecho facilitará a aprovação da proposta.

À coluna, Mendonça Filho relatou ter negado o pedido do ministro. O relator argumenta ter o apoio do Centrão e da direita para manter a redução da maioridade penal em seu parecer. Apenas os partidos de esquerda, segundo ele, questionariam a proposta.

“Eu disse ao ministro que é uma posição política, que expressa a vontade da maioria dos parlamentares e retrata um desejo da sociedade brasileira”, afirmou Mendonça à coluna.

Em entrevista à coluna nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC da Segurança será votada na comissão especial na terça-feira (3/3). Segundo Motta, a ideia é votar a proposta no plenário já na quarta-feira (4/3).

Redução da maioridade penal

Em seu parecer, o relator propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos para os casos de crimes violentos ou com ameaça à pessoa. Mendonça prevê que a decisão do Congresso seja submetida a referendo popular nas eleições municipais de 2028.