Magistrados afastados já receberam mais de R$ 3 milhões do TJMT

Apesar dos afastamentos e da tramitação de processos administrativos disciplinares, os magistrados seguem recebendo remuneração integral, conforme previsto nas normas da magistratura enquanto não há decisão definitiva.

Mesmo afastados por suspeitas de irregularidades administrativas e até envolvimento em supostos esquemas de venda de decisões judiciais, sete magistrados continuam recebendo salários e verbas indenizatórias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os pagamentos já somam aproximadamente R$ 3,13 milhões.

Entre os casos está o do juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, afastado desde outubro de 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça. Ele é investigado na Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de venda de sentenças. Mesmo fora das funções, recebeu cerca de R$ 597 mil entre salários e gratificações.

Também afastado por suspeitas semelhantes, o juiz Anderson Candiotto, da 4ª Vara Cível de Sorriso, acumulou mais de R$ 482 mil no período em que permaneceu fora do cargo. O afastamento dele foi decidido pelo Órgão Especial do próprio TJMT.

Outros magistrados respondem a processos disciplinares por supostas irregularidades administrativas. A juíza Tatiana dos Santos Batista, afastada sob acusação de ausências prolongadas na comarca, já recebeu mais de R$ 355 mil desde a decisão.

Em novembro do ano passado, o TJMT determinou o afastamento dos juízes Mirko Vincenzo Giannotte e Silvia Renata Anffe por suspeitas de improbidade administrativa. Segundo apurações internas, haveria indícios de recebimento indevido de recursos e outras irregularidades. Mesmo afastados, eles receberam aproximadamente R$ 174 mil cada — no caso de Silvia, parte significativa corresponde ao 13º salário.

A juíza Maria das Graças Gomes da Costa também foi afastada cautelarmente por 90 dias sob suspeita de favorecimento indevido em processo envolvendo familiar. Em janeiro, ela recebeu cerca de R$ 46 mil.

O caso de maior impacto financeiro envolve o desembargador João Ferreira Filho, afastado desde agosto de 2024 por decisão do CNJ e também por determinação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Ele é investigado por suposta participação em esquema de venda de decisões judiciais e já recebeu mais de R$ 1,3 milhão no período em que está fora das funções. Segundo relatório da Polícia Federal, as investigações apontam movimentações milionárias relacionadas ao caso.

Apesar dos afastamentos e da tramitação de processos administrativos disciplinares, os magistrados seguem recebendo remuneração integral, conforme previsto nas normas da magistratura enquanto não há decisão definitiva.