Líder nega intervenção judicial do governo para barrar CPI da Saúde e estuda participação

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), afirmou que o Executivo estadual não pretende acionar a Justiça para tentar barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Aprovada pelo parlamento, o presidente Max Russi espera os nomes dos membros, que devem ser encaminhados até a próxima semana. 

A comissão deve apurar possíveis irregularidades nos pagamentos e contratações realizados entre 2019 e 2023, período que inclui o cenário pandêmico. Segundo Dilmar, o Palácio Paiaguás desistiu de judicializar a decisão da Procuradoria-Geral da ALMT, que validou o requerimento de abertura da CPI, inicialmente com oito assinaturas, mesmo diante do pedido apresentado há quase três anos e da posterior tentativa de retirada de três parlamentares: Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD).

Em entrevista ao GD, o líder governista também disse que ainda analisa se participará da CPI como membro titular ou suplente, mas ressaltou que não há definição sobre sua indicação.

Prazo de cinco dias para indicação de membros
Como já noticiado, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), estabeleceu prazo improrrogável de cinco dias úteis para que os blocos parlamentares indiquem seus representantes. A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria da Casa que validou o requerimento apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Embora tivesse a prerrogativa regimental de indicar diretamente os membros, o presidente afirmou que optou por respeitar a proporcionalidade e a autonomia das lideranças partidárias.

Wilson, autor do pedido, sustenta que o prazo regimental para indicações já havia sido cumprido e defende que, após a leitura do requerimento em plenário, não é mais possível retirar assinaturas. O parlamentar será o presidente da comissão.

Até o momento, confirmados como membros são: Janaina Riva (MDB) e Wilson. Restam três blocos a indicação. 

Operação Espelho
A CPI terá como foco supostas irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos firmados pela SES-MT, que foram alvo da Operação Espelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), vinculada à Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Os trabalhos iniciais da comissão devem envolver a definição de calendário, requisição de documentos e realização de oitivas técnicas.