Lei que driblava decreto para reabrir escolas é reprovada

Projeto classificava educação como serviço essencial para garantir funcionamento de escolas na pandemia

Com 9 votos contrários, a Câmara de vereadores de Sinop reprovou o projeto de lei 015/2021, na sessão ordinária desta segunda-feira (26). A matéria de autoria do vereador Dilmair Callegaro (PSDB), conferia o status de “atividade essencial” aos serviços educacionais. Dessa forma, da creche à faculdade, seja público ou privado, as instituições de ensino poderiam permanecer abertas, com aulas presenciais, mesmo nos momentos mais críticos da pandemia.

O texto foi rechaçado na primeira votação, com os votos contrários de Paulinho Abreu (PL), Juventino Silva (PSB), Lucinei (PMDB), Luis Paulo da Gleba (PROS), Ademir Bortoli (PRB), Celsinho do Sopão (PRB), Toninho Bernardes (PL), Professora Graciele (PT), e Célio Garcia (DEM).

O projeto chegou a entrar em pauta na sessão anterior, mas não foi votado em função do pedido de vistas do vereador Toninho Bernardes. Ao longo da semana, profissionais da educação, pais e profissionais da saúde contataram vereadores, alertando sobre os riscos da aprovação do projeto.

O PL 015/2021 especifica que a classificação como “atividade essencial” é exclusiva ao contexto da pandemia. Para fins de legislação trabalhista (como greves), a educação continuaria de fora do rol de serviços essenciais.

Dilmair elencou em seu projeto as aulas presenciais, remotas ou ensino a distância. Dessa forma, essas atividades não poderiam ser impedidas de funcionar mesmo com decretos restritivos. A regra que vale para uma farmácia ou supermercado, se aplicaria a uma escola, seja pública ou privada. Na mensagem ao projeto o vereador cita superficialmente a experiência de outros países que retomaram as aulas presenciais.

O projeto de lei estabelece que o executivo municipal deve estabelecer as normas e restrições para o funcionamento das instituições de ensino – como número de alunos por sala e protocolos de prevenção. “Esse mesmo projeto foi aprovado em nível nacional e estadual. É para que a educação seja considerada essencial sim, nesse momento de pandemia, que não sabemos até quando vai durar. O projeto de lei não obriga professor a voltar. Ele dá condição. Quem define como volta é o executivo”, argumentou Dilmair. “Não vou condenar o futuro de quem quer aprender”, completou o autor.

Na percepção da maioria dos vereadores, aprovar o projeto seria condenar o futuro de quem quer aprender. Juventino Silva frisou que o projeto não trata da vacinação dos profissionais, da existência de novas variantes da doença em circulação, da existência de leitos de UTI ou mesmo a quem cabe identificar os profissionais do grupo de risco para Covid-19. “O que o projeto diz é que os profissionais da educação terão que trabalhar”, acentuou.

Juventino lembrou ainda que o projeto (seu autor ou mesmo a Câmara), não consultou os pais, os conselhos escolares, as escolas privadas ou mesmo os sindicatos que representam os trabalhadores da educação. “Vamos votar no achismo?”, criticou Juventino.

Alguns vereadores consideraram o projeto bom, mas incompleto. Ademir Bortoli e Celsinho do Sopão disseram que a matéria poderia contribuir caso algumas emendas fossem feitas. Dilmair e também Adenilson Rocha pediram para que o projeto fosse aprovado em primeira, abrindo espaço para receber emendas em uma segunda votação. Esse entendimento não prosperou.

Mesmo com o projeto de lei reprovado, as aulas presenciais devem retornar em Sinop na próxima segunda-feira (3). A rede municipal se programa para reabrir as escolas de forma híbrida e escalonada em 16 escolas. O plano de retomada das aulas é gradual, com todas as escolas retornando até o dia 31 de maio.