Juiz mantém mercadinho em presídio e ameaça multar governador de MT

O juiz da Vara Especializada de Fazenda Pública de Sinop (501 Km de Cuiabá), Mirko Vincenzo Giannotte, atendeu a um pedido da Defensoria Pública do Estado e manteve o funcionamento do “mercadinho” da penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (Ferrugem), unidade com 1171 reeducandos. O estabelecimento comercial interno da unidade prisional, segundo o magistrado, vai além do fornecimento de itens básicos de higiene aos presos que não seriam fornecidos pelo Estado.

Esta é a segunda decisão judicial determinando a abertura das lojas, que foram proibidas pelo governador Mauro Mendes (União), que trava uma luta estatal contra facções criminosas. Na quinta-feira, o juiz da comarca de Sorriso, Anderson Candiotto, mandou reabrir o mercado na cadeia pública da cidade.

Em sua decisão, publicada na noite da última sexta-feira (7) e obtida com absoluta exclusividade pelo Folhamax , o juiz fez uma defesa enfática pela existência do “mercadinho”, que garante, segundo ele, condições mínimas de dignidade aos presos. “O fechamento abrupto do mercado: priva os reeducandos do acesso a produtos essenciais para sua subsistência e dignidade; prejudica a reintegração social dos reclusos que dependem do trabalho no mercado; causa demissão imediata dos funcionários; acarreta perda de produtos perecíveis em estoque”, advertiu o magistrado.

Mirko Vincenzo Giannotte foi além, e refletiu que, em outras circunstâncias, a ordem de fechamento dos “mercadinhos”, que vem sendo defendida pelo governador Mauro Mendes (União), poderia motivar o afastamento do chefe do Poder Executivo Estadual. Ele também ameaça multar o gestor em R$ 50 mil e o Estado em R$ 100 mil caso os estabelecimentos sejam fechado.

“Em outras circunstâncias processuais, a gravidade dos fatos poderia até mesmo justificar medidas mais severas em face do representante do executivo, incluindo, inclusive, seu afastamento. O Chefe do Executivo deveria, na minha modesta opinião, enxergar internamente além dos muros do presídio a verdadeira realidade social, a qual não está representada em exposição midiática de festividade beneficentes, isso não serve à sociedade, mas sim atitudes concretas de respeito ao próximo. Aí está a verdadeira humildade!”, disparou o magistrado. O juiz da Vara da Fazenda Pública de Sinop revelou ainda que o “mercadinho” banca, até mesmo, a manutenção de veículos oficiais, e outros produtos e serviços que deveriam ser cobertos pelo Poder Público.

“Somente no ano de 2024 o Conselho da Comunidade investiu R$ 604.535,79 em serviços e materiais essenciais que deveriam ser fornecidos pelo Estado, incluindo: medicamentos básicos para os detentos, material de higiene e limpeza, manutenção predial e de equipamentos, EPIs e uniformes para os presos que trabalham, material de escritório para a administração, manutenção dos veículos oficiais”, revelou o magistrado.

A decisão ainda cabe recurso. A iniciativa do Governo do Estado pelo fechamento dos “mercadinhos” das unidades prisionais tem causado controvérsia em Mato Grosso. Assim como a Defensoria Pública do Estado, o Poder Judiciário Estadual também é contra a iniciativa.