Entidades do agro de MT apoiam veto de Mauro a PL que reclassifica áreas da Amazonas e Cerrado

Apesar do interesse na discussão, entidades afirmaram que proposta precisa ser melhor elaborada, com normas mais claras e que garantam segurança jurídica aos produtores de MT

Entidades ligadas ao agronegócio em Mato Grosso publicaram um artigo na última semana, manifestando-se favoráveis ao veto integral do governador Mauro Mendes (UB) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no início deste ano e que tentava reclassificar áreas compostas pelos biomas Amazônia e Cerrado em Mato Grosso.

Pela proposta, seria reduzida de 80% para 35% a porcentagem de área a ser preservada em propriedades rurais no bioma cerrado. Já na Amazônia, o percentual permaneceria em 80%. Mauro, no entanto, vetou o projeto, alegando que rejeitou a proposta após notar que a medida poderia ferir o Código Florestal Brasileiro e gerar sérios problemas aos produtores do Estado, que tem no agro sua principal fonte de renda.

Na carta, as entidades que assinaram o documento apoiaram a iniciativa do governador em barrar o PLC 18/2024, ante à insegurança jurídica, destacando que, mesmo interessados na aprovação da proposta, da forma como estava o projeto, a iniciativa trouxe mais confusão do que solução para a problemática da classificação de terras em MT.

"(...) há muito tempo o setor agropecuário vem solicitando normas mais claras e justas no que diz respeito ao tipo de vegetação. Os critérios atuais deixam mais margens para dúvidas que para certezas, e isso gera insegurança jurídica para o produtor e para o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Assim, é imperioso que se tenham normas mais claras”, diz trecho do documento.

“(...) a redação final do projeto o tornou inexequível em termos ambientais, motivo pelo qual concordou plenamente com a sugestão de veto tratada em reunião com o governador do Estado. Aliás, não apenas o setor agropecuário concordou com a necessidade do veto, mas até mesmo o deputado Nininho [Ondanir Bortolini – PSD], autor do texto aprovado, juntamente com outros representantes da Assembleia Legislativa anuíram com ele”, prosseguiram.

Além disso, as entidades parabenizaram os deputados da AL por abordarem a temática da classificação de terras em Mato Grosso e concordaram com a necessidade de “lançar mais luzes” sobre o assunto, discutindo-o de forma técnica, garantindo tanto a segurança jurídica, quanto o respeito às leis florestais vigentes no país.

“Ressaltamos a importância da ALMT em colocar esse tema em debate. A provocação foi feita. O Governo acertou em vetar e o setor agropecuário o apoia nesse veto. Agora é hora de a sociedade buscar entender, de fato, a questão e fazer o debate. E que seja um debate técnico, justo e que prime pela sustentabilidade aliada à produção”, enfatizaram.

“É de suma importância ressaltar que o setor agropecuário tem muito interesse em participar da construção de normas que promovam o desenvolvimento sustentável de nosso Estado. Mas, repetimos, é fundamental que existam normas claras e que promovam segurança jurídica para os produtores e técnicos”, concluíram.

Assinaram a publicação a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), de Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir), além da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT).

LEIA O ARTIGO NA ÍNTEGRA:

Setor agropecuário apoia veto ao PLC 18/24

Aprovado recentemente na Assembleia Legislativa, o PLC 18/24 vem causando um grande debate na sociedade em virtude de uma potencial autorização de abertura de áreas que ele poderia vir a promover, caso sancionado. Como a proposta legislativa atua diretamente nos trabalhos do setor agropecuário, de pronto criou-se a equivocada ideia de que a proposta tenha sido oriunda dos produtores rurais.

Há, por isso mesmo, a necessidade de se lançar algumas luzes sobre o tema. Inicialmente, é preciso dizer que, de fato, há muito tempo o setor agropecuário vem solicitando normas mais claras e justas no que diz respeito ao tipo de vegetação. Os critérios atuais deixam mais margens para dúvidas que para certezas, e isso gera insegurança jurídica para o produtor e para o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Assim, é imperioso que se tenham normas mais claras.

Desta forma, quando a Assembleia Legislativa resolveu fazer os estudos para que se criasse um substitutivo integral ao projeto original, de autoria do Governo, e enfrentar esse problema, para o setor foi, sim, uma medida de interesse. É de suma importância que o assunto seja discutido, de fato, e a Casa de Leis é o local primordial para o debate acontecer.

O setor agropecuário reconhece todo o trabalho realizado pelo Deputado Nininho e de seu esforço no sentido de buscar regras mais claras, mas também reconhece que a redação final do projeto o tornou inexequível em termos ambientais, motivo pelo qual concordou plenamente com a sugestão de veto tratada em reunião com o governador do Estado. Aliás, não apenas o setor agropecuário concordou com a necessidade do veto, mas até mesmo o Deputado Nininho, autor do texto aprovado, juntamente com outros representantes da Assembleia Legislativa anuíram com ele.

É de suma importância ressaltar que o setor agropecuário tem muito interesse em participar da construção de normas que promovam o desenvolvimento sustentável de nosso Estado. Mas, repetimos, é fundamental que existam normas claras e que promovam segurança jurídica para os produtores e técnicos.

Por concordar com isso é que o governador Mauro Mendes determinou que seja criada uma comissão a ser coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, para que se estude uma redação que guarde respeito ao Código Florestal Nacional, inclusive com a decisão mais recente do STF sobre alguns dispositivos que estavam suspensos desde a publicação da lei, e que agora foram declarados constitucionais.

Ressaltamos a importância da ALMT em colocar esse tema em debate. A provocação foi feita. O Governo acertou em vetar e o setor agropecuário o apoia nesse veto. Agora é hora de a sociedade buscar entender, de fato, a questão e fazer o debate. E que seja um debate técnico, justo e que prime pela sustentabilidade aliada à produção.