Deputados reagem e anunciam voto contra veto de Mendes

Governador justificou inconstitucionalidade para vetar aumento de 6,8% aos servidores do Judiciário

Alguns deputados já começaram a se manifestar contra o veto integral do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário, definido nesta segunda-feira (1º). O governador justificou o veto alegando inconstitucionalidade no Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa.

O veto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que chegar ao Legislativo, que emitirá parecer favorável ou contrário. Depois dessa etapa, a matéria deve ser pautada e votada em plenário ainda este ano, segundo o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).

Presidente da CCJ, o deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que votará contra o veto e trabalhará pela derrubada em plenário.

“Eu votei a favor do projeto. Vamos analisar na CCJ, ver o argumento do governador. Temos equipe técnica treinada, vamos analisar. Mas, a princípio, vou votar pela derrubada”, disse nesta terça-feira (2).

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), também declarou voto contrário ao veto.

“Já era previsto. O governador tinha dito que iria vetar, esse era o pensamento dele. Eu voto pela derrubada. Votei pelo aumento. Entendo que a decisão é do Tribunal de Justiça, que tem orçamento próprio”, afirmou.

Já o vice-líder do Governo, deputado Beto Dois a Um (PSB), defendeu a manutenção do veto. “O meu pensamento é esse”, resumiu, afirmando ainda não ter lido toda a decisão enviada pelo Executivo.

O deputado Paulo Araújo (PP) é mais um a favor da derrubada. “Eu não voto matéria contra servidor público. Nunca votei”, disse o parlamentar, de poucas palavras.

O projeto vetado previa reajuste para 3,5 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com impacto de R$ 42 milhões neste ano.

A proposta se tornou um cabo de guerra entre o Legislativo e o governador Mauro Mendes, que já havia demonstrado contrariedade ao aumento, alegando que o reajuste poderia gerar impacto de até R$ 1,6 bilhão caso fosse estendido a outros Poderes.

Veto do governador

Ao vetar integralmente o projeto, Mauro Mendes alegou inconstitucionalidade, além do descumprimento de normas fiscais e orçamentárias.

“A alteração isolada das tabelas remuneratórias do Poder Judiciário tende a desencadear pressões de equiparação em todos os demais Poderes e Funções”, escreveu o governador na decisão.

“No âmbito de Mato Grosso, os atuais valores remuneratórios do Poder Judiciário já evidenciam desequilíbrio horizontal em relação às carreiras dos demais Poderes e instituições”, acrescentou Mendes.