Deputados estaduais rejeitam prorrogar concessão da Energisa S/A por mais 30 anos e não descartam CPI

O LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADO DILMAR DAL´BOSCO (UB) LEMBRA QUE A PRIVATIZAÇÃO APROVADA EM 1997 PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO FOI FUNDAMENTAL PARA MATO GROSSO, MAS DEFENDE QUE NOVA PRORROGAÇÃO também PASSE PELO PARLAMENTO ESTADUAL

Em um processo que passava desapercebido por todas as autoridades públicas do Estado de Mato Grosso, a exceção do deputado Wilson Santos (PSDB), o primeiro que alertou para o fim da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, mesmo faltando dois anos para ser concretizado, pode levar os deputados estaduais a instalarem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e até mesmo acionar judicialmente o Governo Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que não promova a prorrogação automática da referida concessão como já se encontra em curso em Brasília.

Após uma Audiência Pública realizada no final de maio último na Assembleia Legislativa, o representante do Ministério das Minas e Energia, Frederico Teles, alertou aos presentes que a Energisa S/A cumpria com as exigências técnicas do Decreto 12.068/2024 e que caminhava seguramente para a prorrogação do concessão por mais 30 anos a partir do final do ano de 2027.

Esse posicionamento técnico do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) levou a uma série de críticas por parte dos deputados estaduais e também de segmentos empresariais, industriais, comerciais e representantes da sociedade organizada, tanto que a Assembleia Legislativa por determinação do presidente Max Russi (PSB), instituiu uma Comissão Especial que agendou através da deputada a presidente do MDB, Janaina Riva, uma série de reuniões em Brasília aonde foram notificados que o processo de renovação estava instalado e correndo.

“ Tanto no Ministério das Minas e Energia, bem como na ANEEL, ficou claro que as autoridades não tinham conhecimento da realidade de Mato Grosso no tocante a questão da energia elétrica e o tanto que a sua falta e irregularidade no abastecimento tem impedido um maior desenvolvimento do Estado e de seus potenciais”, disse a deputada e presidente do MDB, Janaina Riva ressaltando a disposição tanto do Ministro Alexandre Silveira como de Fernando Mosna, Diretor da ANEEL em abrir uma ampla discussão e até mesmo acatar decisões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso..

“Não se pode fazer um processo desta envergadura assim”, reclamou o deputado Eduardo Botelho (UB) que durante anos trabalhou na antiga Centrais Elétricas Mato-grossenses - CEMAT, que em 1997 foi privatizada na Bolsa de Valores e assumida por um consórcio de empresas que criou a Rede Cemat.

O problema é que em 2012, após alguns anos de funcionamento através da iniciativa privada, a Rede Cemat acabou sofrendo uma intervenção do Governo Federal, diante da instabilidade econômica e da real possibilidade de a empresa entrar em falência.

Após a condução de um novo processo em que cinco grupos distintos disputaram a nova concessão, em 2014, a Energisa S/A, uma das maiores empresas do Brasil e que já atendia diversos Estados, principalmente no Nordeste do Brasil, assumiu a Rede Cemat com dividas à época estimadas em R$ 2 bilhões que se somadas a outras empresas administradas pelo Grupo Rede atingiam a R$ 5,7 bilhões.

Neste processo a Energisa também assumiu outras empresas que estavam sob a gestão do grupo Rede como a Celtins (TO); Enersul (MS); Companhia de Força e Luz do Oeste (PR); Caiuá (SP); Bragantina (SP/MG), Vale do Paranapanema (SP) e Nacional (SP).

"Só pelos critérios técnicos de avaliação da ANEEL e do Ministério das Minas e Energia não será possível adotar uma concessão de 30 anos. As regras são desfavoráveis para Mato Grosso, para as cidades e principalmente para as pessoas que se veem reféns de um serviço precário e sem resolutividade dos seus problemas", disse o deputado Eduardo Botelho (UB) que por muitos anos trabalhou na extinta CEMAT - Centrais Elétricas de Mato Grosso, empresa estatal que foi privatizada em 2007 no Governo Dante de Oliveira.

Já para o deputado Wilson Santos, o primeiro que alertou para a necessidade de uma nova discussão sobre a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica, o que impede a mesma de ser geradora, "os argumentos apresentados pela Energisa são muito pobres. Falar em investir bilhões e mais bilhões ao longo de anos, não vai mudar a necessidade premente que é hoje ocorre em todo Mato Grosso", alertou o parlamentar do PSD, sinalizando para os relatos de instabilidade no fornecimento de energia elétrica, falta de pontos de atendimento em todos os 141 municípios e o principal, investimentos acanhados diante da necessidade emergencial que existe.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB) também defende que haja uma ampla e efetiva discussão aonde todos os atores fiquem sabendo das adversidades que deverão ser enfrentadas para se mudar o atual cenário, que nos grandes centros pode até parecer sob controle, mas na maioria das localidades e cidades é de descontrole e de serviços precários.

Mesmo existindo um prazo de 90 dias concedidos pela ANEEL, após a missão oficial que foi a Brasília discutir a prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica é provável que o Poder Legislativo de Mato Grosso avance para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) defendida pelo deputado Dilmar Dal´Bosco (UB), líder do Governo e que tem sua base eleitoral no interior de Mato Grosso e que conhece a realidade dos serviços prestados pela Energisa S/A.

“Nos grandes centros, a solução dos problemas são mais efetivos, no interior existem relatos de mais de semana sem energia elétrica diante de qualquer adversidade, sem contar outros tipos de problemas, como os mais de 300 mil quilômetros de rede de distribuição que em pleno século 20 ainda monofásico, quando deveria ser trifásico”, alertou Dilmar Dal´Bosco, asseverando que a diferença entre monofásico e trifásico é que tem segurado o desenvolvimento de Mato Grosso e sua industrialização.  

Eduardo Botelho ressaltou que "a energia elétrica é fator fundamental para o desenvolvimento, principalmente a industrialização. Se Mato Grosso que já desponta como potência do agronegócio tivesse energia elétrica disponível estaria em um ritmo ainda mais acelerado de desenvolvimento e de geração de emprego e renda", disse Botelho se colocando contra qualquer tipo de atitude neste momento que permita uma renovação da concessão mesmo que de forma precária.

Para o deputado do União Brasil, se falta dois anos para que o contrato de concessão adotado no final de 1997 seja reavaliado e revisto, é necessário se esgotar todo este prazo, todos os argumentos para então decidir qual a melhor decisão a ser adotada, por todos e não unilateralmente por técnicos que nem conhecem a realidade de Mato Grosso.

Max Russi vai mais longe ao sinalizar que o anuncio por parte da Energisa de novos investimentos é pouco diante do quadro vivenciado por Mato Grosso e que se não houver respostas mais concretas, o melhor é promover um novo processo licitatório com novas empresas aportando e decidindo o melhor caminho a ser adotada.

Botelho foi mais longe ao analisar que diante das dificuldades e da falta de propostas concretas e palpáveis, que o Governo Federal deveria pensar e adotar até mesmo uma licitação internacional, já que existem em várias partes do mundo, empresas, novas tecnologias que permitem se ter uma perspectiva diferente da atual quanto ao nível e o grau de investimentos em geração, distribuição e atendimento na área de energia elétrica, eólica, solar.

"O que não pode acontecer em Mato Grosso, é você conseguir trazer uma grande investidor e ver que o mesmo está disposto a se instalar aqui, gerar emprego e renda, mas tem que planejar seus investimentos com a construção de usinas de energia solar para que seu negócio seja rentável", assinala Eduardo Botelho lembrando que trabalhou muitos anos no sistema e conhece a realidade do mesmo e as dificuldades impostas por se ter um Estado com as dimensões de Mato Grosso.

Para ele, quando o industrial percebe que necessitará aportar mais recursos para sua instalação em Mato Grosso, por causa do problema de energia elétrica, ele acaba optando por outro Estado que oferta e energia de forma mais prática e menos onerosa.

Outro critico da atuação da Energisa S/A, deputado Faissal Calil (Cidadania) lembra que além de proporcionar um serviço deficitário, a empresa cria dificuldades na instalação de usinas de geração de energia solar, muito comum nos dias de hoje, seja para pequenos, médios ou grandes consumidores. 

"São diversos os relatos de dificuldades impostos pela Energisa para atender aos pedidos, aos direitos dos consumidores", assinala Faissal Calil lembrando que a empresa jamais digeriu sua derrota, assim como o Governo do Estado, na cobrança de tributos como o ICMS nas contas de energia solar", assinala ele ressaltando que o Governo de Mato Grosso propôs cobrar imposto do sol e como não conseguiu, foi barrado até na Justiça, fica criando dificuldades para que as pessoas não tenham sua própria energia de forma transparente e eficiente.

Calil assinalou que empresas como a Energisa criam subterfúgios, pois como distribuidora ela não pode gerar energia, mas está gerando energia solar e obrigando as pessoas a adquirirem dela colocando empecilhos quando a geração é própria.

Eduardo Botelho lembrou que Mato Grosso tem uma das maiores cargas de impostos sobre a energia elétrica e isto também afasta novos investidores. "Estamos entre os Estados do Brasil que mais cobram ICMS sobre a energia elétrica e isto torna a vida das pessoas mais difícil e mais onerosa para os empresários, comerciantes e industriais e a execução de novos investimentos e a atração de novos investidores", assinala ele.

Botelho frisou que o momento de se esgotar todas as possibilidades é agora diante do fim da concessão que se demonstrou eficiente e resolutiva, mas de forma limitada, pois "deslanchamos nos primeiros anos com novos investimentos e obras, mas depois ficamos parados no tempo e o pior em 2014 passamos por uma intervenção do Governo Federal na então Rede Cemat, a primeira concessionária por dificuldades financeiras que levaram a novo processo de escolha e a chegada da Energisa que agora precisa ser revista. Ou pensamos em Mato Grosso como um todo ou continuaremos a ter nichos de desenvolvimentos enquanto alguns irão padecer em pleno século 20 por falta de energia", declarou ele.