Deputados estaduais aprovam orçamento de 2026 em primeira votação

Texto do projeto ainda será debatido em audiência pública na próxima semana e apreciado em segunda votação

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (03.12), em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta do Governo do Estado estima as receitas e despesas de R$ 40,79 bilhões no próximo ano, um aumento de 10,02% em relação ao previsto para 2025.

Do total estimado, R$ 36,57 bilhões são receitas correntes, sendo R$ 29,75 bilhões provenientes da arrecadação tributária. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como a principal fonte de financiamento de Mato Grosso, representando 87,8% da receita tributária.

A proposta traz ainda a projeção de um crescimento de 14,23% nos investimentos, que contemplam áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

As ações e programas governamentais estão distribuídas em seis eixos. Entre eles está o Eixo Social, que abrange educação, saúde, segurança pública e assistência social, e concentra a maior parte dos recursos, R$ 13,25 bilhões. Nele estão incluídas iniciativas como construção, ampliação e modernização de hospitais regionais, além de reformas e implantação de novas unidades escolares.

Do total das despesas, 85,6% destinam-se a gastos correntes, como folha de pagamento, encargos sociais e manutenção da máquina pública. Os demais 14,4% correspondem a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

Segundo a Secretaria Adjunta de Orçamento Público (Saor), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o orçamento foi elaborado com base em projeções econômicas conservadoras, garantindo segurança na execução e evitando frustrações de receita. Mesmo adotando uma postura prudente, Mato Grosso segue com condições fiscais sólidas e permanece entre os Estados mais equilibrados do país.

O PLOA 2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa e será discutido em audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamentos da Execução Orçamentária (CFAEO) na próxima semana. Além disso, a proposta ainda passará pela segunda votação em plenário.