CPMI do INSS aprova quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha

Após votação, deputados entraram em confronto; aliados do governo tentaram protestar e oposição reagiu

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo bancário e fiscal de um dos filhos do presidente Lula (PT), Fábio Luís, conhecido no mundo político como Lulinha.

Após a votação, alguns parlamentares entraram em confronto e precisaram ser separados. Aliados do governo tentaram protestar contra a aprovação na mesa diretora e a oposição reagiu.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) alegou ter sido atingido por socos e o deputado Rogério Correa (PT-MG) afirmou que o atingiu de maneira não intencional, ao ser empurrado, e lhe pediu desculpas.

A sessão chegou a ser suspensa por conta da confusão e, ao retomar, deputado federal Paulo Pimenta (PT) disse que iria pedir a anulação da votação por quebra do regimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O governista também afirmou que entraria com uma representação no Conselho de Ética da Casa contra o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por "fraudar o resultado da votação".

Viana negou o pedido de anulação feito na comissão e, em coletiva à imprensa, disse que o governo compareceu à comissão "com a decisão de blindar toda a pauta" da reunião.

"O governo veio pra cá com a decisão de que, ou se coloca os nomes que eles querem todos, ou se não se votaria nada. Eu só vou colocar em pauta nomes que estejam ligados diretamente à investigação. Eu não vou agir politicamente contra ninguém. E o resultado é que o jogo virou. Vieram pra cá tentando blindar toda a pauta, não tiveram os votos necessários", afirmou.

Segundo o presidente, os requerimentos para quebras de sigilo foram votados em bloco e o painel da CPI marcava quórum de 31 presentes. Ele diz que o governo teve 14 votos, e portanto não alcançou os 15 votos que seriam necessários para ter maioria.

"Ninguém saiu machucado, a oposição tem o direito de se manifestar, o governo também. Mas o que vale é o voto. No voto, o governo perdeu. Não houve manobra, não houve absolutamente nada. Eu segui o jogo e o regimento desde o início", completou.

Viana comemorou a aprovação da quebra de sigilo. "Quem ganhou foi o povo brasileiro, porque a pauta de hoje é uma das principais desta CPI. São todos os grandes envolvidos e nomes que têm contas a prestar."

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que houve "a prática corriqueira do bolsonarismo, uma tentativa de golpe". Ele disse que Viana não quis atender requerimentos do PT para investigar o BRB, pessoas ligadas a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a Romeu Zema (Novo), e portanto faz uma "investigação seletiva".

Os petistas afirmam que, no momento da votação, havia 21 parlamentares presentes, sendo que 14 votaram contra a aprovação das quebras de sigilo. Eles argumentam que imagens da TV Senado mostram quantos congressistas estavam presentes e quantos votaram de forma contrária.

"Em um ato golpista, de fraude, desonesto, eles fraudaram o resultado", disse Randolfe.

O requerimento de convocação foi feito pelo relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Ele alegou supostos pagamentos a um dirigente petista que teria recebido dinheiro de empresa citada nas investigações do caso dos descontos ilegais e transferido ao contador de Fábio Luiz.

Ele também afirmou que a necessidade de investigar Fábio Luis decorreria de mensagens interceptadas nas quais o lobista Antônio Camilo, conhecido como "Careca do INSS", ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil à empresa de Roberta Luchsinger, disse que seria amiga de Lulinha, respondendo tratar-se de "o filho do rapaz".

"A Polícia Federal aponta que essa é uma referência direta a Lulinha, sugerindo que Roberta atuaria como intermediária financeira para o repasse de vantagens indevidas. O grau de interferência e a tentativa de obstrução de justiça tornam-se nítidos", disse, no ofício.

O grupo também aprovou a convocação do ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), Gustavo Gaspar, que foi preso durante a operação Sem Desconto, que investiga desvios de aposentadorias do INSS. Ele teria assinado uma procuração de movimentação de contas bancárias e entregado para Rubens Oliveira, apontado como um dos operadores dos descontos irregulares.

Também foram aprovados os pedidos de convocação de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master e elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebra de sigilo bancário e fiscal de empresas ligadas ao banco.