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Medida

Congresso derruba veto e proíbe saída de presos em datas comemorativas

Lula desintegrou proposta original após barrar proibição de visitas a familiares; presos não poderão deixar as penitenciárias, salvo em caso de estudos

Política | 28 de Maio de 2024 as 23h 47min
Fonte: Isto é

Foto: Divulgação

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que liberava as saidinhas de presos em datas comemorativas. Foram 314 votos para derrubar a medida de Lula contra 126 para manter o texto original em votação na Câmara dos Deputados. No senado, foram 52 votos pela derrubada, contra 11 pela manutenção.

A proposta proíbe a saída de presos em feriados prolongados para visitar familiares. A medida era uma das principais demandas dos congressistas e foi financiada pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

Na justificativa do veto, Lula afirmou que a proposta era inconstitucional e afetava a reinserção do preso à sociedade. Entretanto, a decisão do petista descaracterizou o texto aprovado pelo próprio Congresso.

A medida era ter sido votada no começo do mês, mas foi adiada a pedido do governo. Para a votação desta terça, governistas sentiram uma mudança de humor e estavam otimistas com a possibilidade de manter o veto.

O Planalto chegou a fazer um lobby, principalmente com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para convencer os parlamentares a manter o veto. Porém, os apelos não deram certo.

O projeto libera a saída de presos apenas em casos de estudo. A medida, entretanto, não valerá para condenados por crimes hediondos.