Como resultado do julgamento de Bolsonaro pode afetar eleições de 2026

Primeira Turma do STF retoma análise da Ação Penal 2668, na qual o ex-presidente é acusado por cinco crimes, entre eles, golpe de Estado

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou, na manhã de terça-feira (9), o julgamento da Ação Penal 2668, que apura o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados numa suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, responde no Supremo a cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado, o ex-presidente pode pegar mais de 40 anos de prisão. No entanto, ela não deve ser imediata, uma vez que depende do trânsito em julgado.

A pouco mais de um ano das eleições de 2026, a CNN ouviu especialistas para entender como o julgamento do ex-presidente pode afetar o pleito do próximo ano.

Extensão da inelegibilidade

Mesmo inelegível até 2030 por decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e cumprindo prisão domiciliar, Bolsonaro tem se apresentado como pré-candidato à Presidência da República em 2026. A posição é corroborada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

É pouco provável que o ex-mandatário reverta sua inelegibilidade, sobretudo diante do julgamento que começa nesta semana.

Em caso de condenação, pode haver, inclusive, a extensão do prazo de inelegibilidade de Bolsonaro, segundo aponta o doutor em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo) Antonio Carlos de Freitas Júnior.

"A condenação criminal transitada em julgado — quando não for cabível mais nenhum recurso — tem como efeito a perda dos direitos políticos, conforme determina a Constituição Federal. Isto é, enquanto durarem os efeitos da condenação, o tempo da pena, por exemplo, o cidadão condenado não pode votar nem ser votado. Sendo assim, Bolsonaro estaria inelegível até o final do cumprimento de sua pena, pelo menos", explica o especialista.

A fim de modificar o quadro desfavorável, prossegue Antonio Carlos, Bolsonaro teria que reverter as decisões do TSE — no âmbito da reunião com embaixadores e dos discursos em 7 de setembro de 2022 — no STF (Supremo Tribunal Federal).

"Além disso, quanto a eventual condenação criminal pelo STF, apenas uma decisão do próprio Supremo que revertesse a condenação criminal poderia causar a reversão da inelegibilidade", conclui o especialista.

O dilema existencial do Centrão

Na avaliação de Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo, Bolsonaro mantém seu discurso de pré-candidato visando, em partes, preservar sua relevância na direita.

"Do ponto de vista da sua estratégia eleitoral, mas olhando para frente, ele se imagina ser o líder da direita no Brasil, o único capaz de produzir conexão internacional, conectando [Donald] Trump nos Estados Unidos, [Recep Tayyip] Erdogan na Turquia, e [Viktkor] Orbán, na Hungria. Se ele [Bolsonaro] abrir mão dessa liderança, o segmento [de apoiadores] irá se reduzir, podendo ir atrás de uma outra liderança que o representa", analisa Grin.

De acordo com o professor, Bolsonaro sabe também que seu percentual de apoiadores é um ativo com poder de ser o fiel da balança em uma disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano que vem.

"O centrão já precificou que Bolsonaro está fora do jogo. Portanto, vive um dilema existencial: sabe que não pode estar próximo de Bolsonaro, mas depende de seus eleitores. Acredito que, no final do dia, o centrão vai ter que tomar uma decisão: se a economia for mal e se o governo começar a perder apoio, pode ser que eles avaliem que o preço de estar com Bolsonaro valha a pena. Por outro lado, se a economia for bem, eles podem dizer que o preço de estar com o ex-presidente é alto."

Todavia, Grin acredita que os partidos de centro e a família Bolsonaro devem apostar em candidaturas próprias na corrida pelo Palácio do Planalto.

"O bolsonarismo vai entrar nas eleições de 2026 muito mais isolado e com menos força política do que teve em 2022. A tendência é ampliar seu isolamento, porque o que tem sido feito a população tem percebido e boa parte dos eleitores que votaram em Bolsonaro em 2022 não são necessariamente vinculados à extrema direita", finaliza.

Quem será o herdeiro político de Bolsonaro?

Por sua vez, o cientista político e pesquisador da FGV Leonardo Paz Neves enxerga na figura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o principal herdeiro do capital político de Bolsonaro.

"Parece ser o Tarcísio. Não tenho clareza, entretanto, se é a melhor pessoa que encapsula o eleitorado do Bolsonaro. Tarcísio tem se posicionado bem, no que pesa às crises em sua gestão. Ele acaba tendo o apoio de grupos influentes, formadores de opinião", avalia o pesquisador.

Questionado pela CNN, Paz Neves aponta que, neste momento, a decisão mais acertada para o ex-presidente seria iniciar o processo de indicação de seu sucessor nas urnas.

"Se formos entrar num cálculo estritamente racional, ele deveria encontrar uma pessoa e facilitar a vida dela. Dar mais tempo a essa pessoa", pondera.

"Quando você vai ser candidato, não pode demorar muito, como o Haddad fez com Lula em 2018", continua.

À época, Lula insistiu em sua pré-candidatura à Presidência mesmo estando preso na superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Cerca de um mês antes do primeiro turno daquela eleição, o TSE indeferiu, por 6 votos a 1, o pedido de registro de candidatura do petista. Hoje ministro da Fazenda, Fernando Haddad foi encarregado de representar o PT naquele pleito.

"Mas você não pode anunciar muito rápido, porque vira vidraça, as pessoas começam a atacar. Bolsonaro deveria criar seu peso em uma pessoa e elaborar mecanismos para combinar agenda, garantir o mínimo de influência dele, da família dele."

Porém, o especialista faz uma observação: "Há uma dinâmica que observamos na política em que líderes muito carismáticos têm dificuldade de deixar o poder, e os que estão em idade ativa acham que são a única alternativa. Vimos isso mesmo com o Lula, em 2018, sustentando sua candidatura até o finalzinho. No entanto, a probabilidade de Bolsonaro [passar o bastão] é baixa dada ao seu perfil".