Com vício na licitação e dispensa da cooperativa, prefeitura enfrenta apagão de mão de obra

Sem terceirizados, alguns serviços da municipalidade estão comprometidos

Sinop | 15 de Junho de 2021 as 20h 10min
Fonte: Jamerson Miléski

Divulgação

Uma sequência de tropeços administrativos provocou uma redução aguda na força de trabalho da prefeitura de Sinop. Nesta segunda-feira (15), a secretaria de Obras amanheceu com 40 servidores a menos na sua equipe de limpeza urbana. Na função, restaram apenas os reeducandos (presos que prestam serviço para prefeitura através de um convênio com uma fundação).

O “apagão de mão de obra” não é uma exclusividade da secretaria de Obras. Outras 10 secretarias, incluindo Saúde, Educação e Trânsito tiveram desfalques em suas equipes. São pelo menos 120 funcionários terceirizados recentemente desligados. Além da baixa em seus quadros, a gestão municipal está impedida de contratar a reposição de outros 342 postos de trabalho, em função de uma falha na licitação.

A perda dos “braçais” que fazem a limpeza urbana na Secretaria de Obras e dos demais terceirizados que prestam serviços administrativos deve-se ao encerramento dos contratos 023/2019 e 002/2016, mantidos entre a prefeitura de Sinop e a Coopservs – uma cooperativa com sede em Sorriso que fornecia mão de obra terceirizada para prefeitura, transformando os funcionários em cooperados. O Tribunal de Contas do Estado já havia atestado a ilegalidade dessa contratação e a prefeitura trabalhou para encerrar a relação com cooperativa.

Em abril de 2021 a gestão encerrou o contrato 023/2019 e nesta semana pôs fim ao 002/2016. Sem lançar outro processo seletivo ou mesmo um novo concurso público, a administração municipal apostou no Pregão Presencial 014/2021 para fazer a substituição da sua mão de obra. Mas o dispositivo falhou.

Na última quinta-feira (10), o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso), em decisão do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, determinou à prefeitura de Sinop que suspenda, de imediato, a execução dos contratos administrativos decorrentes do Pregão 14/2021. A medida cautelar aponta vício na licitação lançada para contratar 342 funcionários terceirizados. A suspensão está imposta até a análise do mérito. O conselheiro ainda atribuiu uma multa diária de 10 UPF/MT para quem descumprir a determinação. O prefeito de Sinop, Roberto Dorner e a pregoeira responsável pelo certame, Vanusa Serpa, foram notificados pelo Tribunal para que comprovem o cumprimento da decisão.

A prefeitura já havia finalizado o processo de licitação, contratando 3 empresas para fornecer a mão de obra terceirizada. Com a decisão do TCE e com o final do contrato com a Cooperservs, os quadros devem permanecer vagos até uma segunda ordem.

Através da sua assessoria de comunicação, a prefeitura de Sinop se limitou a dizer que a os funcionários terceirizados pertencem a cooperativa e não á gestão municipal. A assessoria também confirmou o encerramento do contrato com a Cooperservs mas não informou como pretende substituir a mão de obra perdida.

Procurada pela reportagem, a Cooperservs não quis se pronunciar. A secretária interina de Administração, Silvia Borges, também foi procurada, mas não atendeu às ligações.

Licitação com problema

Ao todo, 16 empresas disputaram o Pregão 014/2021 para fornecer 342 funcionários terceirizados à prefeitura, em contratos que ultrapassam R$ 21,6 milhões por ano.

A empresa que ficou com a maior fatia do certame foi a Costa Oeste Serviços de Limpeza Eireli, com sede em Toledo, Paraná. A empresa teve as melhores propostas para os 24 cargos de Analista Administrativo, 136 Assistentes Administrativos e 63 Técnicos Administrativos.

A Artebrilho Multiserviços Ltda, com sede em Belo Horizonte, Minas Geris, teve as melhores propostas para os 81 cargos de recepcionista, 12 operadores de máquinas pesadas, 12 operadores de máquinas leves e um motorista operador de implemento munck.

Fechando a licitação está a S.S Serviços Terceirizados, de Cacoal, Rondônia, que irá fornecer 23 motoristas de veículos pesados.

A empresa que provocou a cautelar do TCE é a Paulo Victor Monteiro Guimarães EPP, com sede em Cuiabá. A empresa acabou sendo desclassificada devido a divergência relacionada à aplicação da Lei nº 12.546/2011. Essa legislação permite a empresas de determinados setores a recolher o INSS dos seus funcionários com base na receita bruta. A pregoeira da prefeitura não aceitou a proposta da empresa, afirmando que não havia detalhamento do INSS a ser recolhido por funcionário.

Quando questionada pelo TCE, a servidora disse ter formado uma convicção de que a empresa não teria direito ao benefício concedido pela lei 12.546/2011, após fazer uma pesquisa no site da empresa. “Nessa vereda, é evidente que a pesquisa no site da empresa não traz qualquer juízo seguro sobre a composição de suas receitas”, declarou o conselheiro do TCE em sua decisão.

A desclassificação da Paulo Monteiro Guimarães EPP, tirada da disputa pela análise da servidora do setor de licitação, pode ter gerado um prejuízo na casa dos R$ 2,1 milhões ao ano.

A conta foi feita por Gonçalo Neto em sua decisão. Segundo o conselheiro, a diferença de preço nas propostas apresentadas pela empresa é de R$ 175,3 mil por mês. A Paulo Monteiro Guimarães EPP teve a melhor proposta em 5 dos 8 itens, perfazendo um total de 253 funcionários – quase 3 quartos do total que a prefeitura pretendia contratar com o certame. “A ausência de motivação adequada, diga-se, clara e transparente, dos atos durante a condução do pregão, não só dificultou a plena elucidação da questão pela representante, quando convocada para tanto, como também inviabilizou a impugnação do ato posterior de desclassificação de suas propostas”, frisou o conselheiro.

Há cargos, como operador de máquinas pesadas, em que a proposta da empresa foi R$ 1,8 mil mais barata do que a declarada vencedora da licitação.

Veja abaixo a tabela com a diferença de valores, que integra a decisão do TCE e, na sequência, os valores base da licitação e por quanto a prefeitura contratou.