CNJ rejeita pedido de deputado e mantém posse de Deosdete como desembargador do TJMT

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, manteve a posse do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).

A decisão, publicada nesta quinta-feira (6), rejeitou o pedido do deputado federal Emanuel Pinheiro da Silva Primo, conhecido como “Emanuelzinho” (MDB-MT), que tentava anular a nomeação.

Emanuelzinho alegava que a escolha de Deosdete teria sido um processo direcionado, com o governador Mauro Mendes (União) supostamente já tendo definido sua preferência antes mesmo da votação. Para o parlamentar, o processo foi irregular, já que a lista enviada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ao TJMT tinha apenas quatro nomes, quando a Constituição prevê uma lista sêxtupla para o preenchimento da vaga pelo Quinto Constitucional.

O deputado também mencionou um “protesto silencioso” de promotoras e procuradoras que teriam optado por não participar da seleção, alegando que a escolha já estaria definida previamente.

Rabaneda, no entanto, refutou as alegações. Sobre a suposta preferência do governador, o conselheiro afirmou que não há ilegalidade caso o chefe do Executivo tenha uma inclinação por determinado nome, desde que o processo siga os trâmites legais. “Nada há de ilícito o chefe do Executivo não esconder a preferência por um candidato”, pontuou.

Quanto à lista com apenas quatro candidatos, Rabaneda destacou que esse foi o número de inscritos no processo, o que justificaria a formação da chamada “lista quádrupla”. Já sobre o protesto das promotoras, o conselheiro argumentou que não houve impugnações formais após a divulgação da lista.

Além da decisão do CNJ, uma reclamação semelhante apresentada por Emanuelzinho ao Supremo Tribunal Federal (STF) já havia sido arquivada, bem como rejeitada também por unanimidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com isso, Deosdete Cruz Júnior deve assumir o cargo nesta sexta-feira (7), consolidando sua nomeação para o TJMT após a análise e validação das etapas do processo de escolha.