CNJ determina que TJMT comprove em 15 dias se magistrados devolveram 'vale-peru' de R$ 10 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove, no prazo de 15 dias, se todos os magistrados devolveram os valores recebidos a mais no auxílio-alimentação de dezembro de 2024, no total de R$ 10 mil.

Além disso, o Tribunal deverá informar como será feita a devolução dessa quantia pelos servidores.

O despacho é assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e foi publicado nesta segunda-feira (17).

Concedido pela então presidente Clarice Claudino, o benefício ficou conhecido como "vale-peru" e foi suspenso pelo corregedor após a repercussão negativa.  O valor padrão mensal é de R$ 2 mil.

A determinação atende um pedido do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que oficiou o corregedor para explicar a suspensão do pagamento. Zanin é relator de uma ação popular proposta pelo presidente do Observatório Social de Mato Grosso, Pedro Daniel Valim Fim, contra o benefício.

Em manifestação ao CNJ, o TJ-MT afirmou ter adotado medidas administrativas para garantir a devolução dos valores pagos indevidamente.

“Considerando o teor da última manifestação do Tribunal requerido, intime-se o TJMT para que, em 15 (quinze) dias: a) Comprove que todos os Magistrados promoveram a devolução da quantia paga a maior em dezembro de 2024; b) Diga como será feita a devolução desse valor pelos servidores”, despachou.