Campanha ao Governo de MT poderá custar até R$ 10,6 mi, define TSE

A corrida eleitoral de 2026 em Mato Grosso será disputada com os mesmos tetos de gastos de quatro anos, na campanha de 2022. Os valores, oficializados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitem que candidatos ao Palácio Paiaguás invistam até R$ 10.673.283,69.

Conforme a publicação da portaria do TSE, no primeiro turno da campanha os candidatos investirão até R$ 7.115.522,46. Caso a disputa seja decidida em segundo turno, o candidato poderá utilizar um acréscimo de R$ 3.557.761,23, elevando o teto total para R$ 10,6 milhões. 

Para os candidatos ao Senado, o limite de gastos foi fixado em R$ 3.811.887,03. Já quem disputar uma vaga na Câmara dos Deputados poderá gastar até R$ 3.176.572,53, enquanto os candidatos à Assembleia Legislativa de Mato Grosso terão teto de R$ 1.270.629,01.

Segundo o TSE, os valores foram mantidos porque não houve alteração na legislação eleitoral e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) permaneceu em R$ 4,9 bilhões, o mesmo montante destinado às eleições de 2022. A Corte entendeu que um reajuste dos limites poderia comprometer o equilíbrio financeiro das campanhas e das políticas de inclusão previstas na legislação.

O teto considera não apenas as despesas contratadas diretamente pelos candidatos, mas também transferências financeiras para outros candidatos ou partidos, além de doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços cedidos às campanhas.
Quem ultrapassar o limite estabelecido estará sujeito ao pagamento de multa correspondente a 100% do valor excedente.

Além da penalidade financeira, o excesso de gastos poderá caracterizar abuso de poder econômico e motivar ações na Justiça Eleitoral, com possibilidade de outras sanções previstas na legislação.

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