Câmara dos Deputados cassa mandatos de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

O filho do ex-presidente alcançou o número de faltas para perder o cargo; o ex-diretor da Abin foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado e está foragido no exterior

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados conseguiu reunir assinaturas suficientes para cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nesta quinta-feira, 18.

O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi cassado por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado, a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Já o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o mandato por acúmulo de faltas. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, sem autorização para votação à distância.

Por meio de uma publicação no X, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) saiu em defesa dos parlamentares e afirmou que a decisão da Mesa Diretora não foi um ato administrativo rotineiro, mas sim uma decisão política, porque retirou do plenário da Casa “o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas”.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que um parlamentar deve perder o mandato se deixar de ir a um terço (ou mais) das sessões de votação ao longo do ano.

Já no caso de Ramagem, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a perda de mandato após a condenação. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a cogitar o mesmo procedimento adotado no caso de Carla Zambelli, que foi analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois votado no plenário.

Depois da sentença, Ramagem apresentou um atestado médico para se ausentar da Câmara e acabou fugindo para os EUA, em setembro.

Já Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato e se afastou do cargo por 112 dias para tratamento de saúde e interesse particular, em março deste ano. Ele foi para os EUA em busca de punições contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por conta do processo contra o ex-presidente Bolsonaro da trama golpista.

Após o encerramento do prazo de afastamento, Eduardo deveria ter retornado ao Brasil. Ele, no entanto, permaneceu em solo americano e afirmou que não iria renunciar ao mandato.

Além disso, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réu o filho de Bolsonaro ao aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de coação no curso do processo e atuar nos EUA para a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.