Câmara de Sinop aprova projetos para ajustes no orçamento municipal

Sessão também teve aprovação de homenagens, requerimento e 18 indicações voltadas a diferentes áreas do município

Durante a 32ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (28), no plenário Jorge Abreu, os vereadores aprovaram oito Projetos, um Requerimento, uma Moção de Aplauso e 18 indicações. Entre as matérias votadas estão propostas do Executivo para ajustes no orçamento municipal, homenagens concedidas pelo Legislativo e sugestões de melhorias nas áreas de trânsito, infraestrutura, saúde, segurança pública e atendimento às comunidades rurais.

O Projeto de Lei 56/2026, do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 12,9 milhões no orçamento municipal. Os recursos serão destinados às secretarias de Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Urbanos e Assistência Social. Segundo o Executivo, R$ 11,7 milhões têm origem na estimativa de excesso de arrecadação de recursos livres e R$ 1,27 milhão em transferências do Estado para a assistência social.

O crédito reforça dotações destinadas, entre outras ações, à manutenção de vias urbanas e rurais, serviços urbanos, frota municipal e blocos da proteção social básica e especial.

Na mesma área orçamentária, o Projeto de Lei 57/2026, também do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e autoriza a transposição, o remanejamento e a transferência de R$ 4,19 milhões entre dotações do orçamento municipal. A movimentação alcança recursos do Controle Interno e das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Saúde, Governo e Planejamento Estratégico, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Cultura, Esporte e Turismo, além da Procuradoria-Geral do Município.

Conforme o Executivo, a alteração não aumenta a despesa orçamentária, mas redistribui recursos entre dotações existentes para atender despesas com pessoal, folha de pagamento e encargos patronais.

Duas matérias de autoria da Mesa Diretora foram incluídas extrapauta na ordem do dia e aprovadas em primeira e única votação. O Projeto de Lei 110/2026 altera a Lei 3.715/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 (LDO/2027), para adequá-la às mudanças feitas na Lei Orgânica Municipal pela Emenda à Lei Orgânica 37/2026.

A principal alteração é a inclusão das emendas parlamentares de bancada, com limite de 1% da receita corrente líquida do exercício anterior, enquanto as emendas individuais permanecem limitadas a 2%. Nos dois casos, metade dos recursos deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Com a mesma temática, o Projeto de Resolução 11/2026 altera o Regimento Interno da Câmara para disciplinar a tramitação das emendas individuais e de bancada. O texto determina a divulgação dos valores disponíveis e a definição de cronograma para cadastramento das propostas em sistema próprio. Também estabelece que os 2% destinados às emendas individuais sejam divididos igualmente entre os vereadores e que o 1% reservado às emendas de bancada seja distribuído proporcionalmente ao número de integrantes de cada bancada.

Homenagens e cobranças

A Câmara também aprovou em primeira votação quatro Projetos de Decreto Legislativo de autoria do vereador Professor Granetto. O PDL 174/2026 concede a Comenda Colonizador Ênio Pipino a Natalício Pereira Lacerda; o PDL 175/2026, a Comenda Municipal do Mérito Educacional Professora Cleufa Hübner a Oswaldo Francisco Sereia; o PDL 177/2026, a Comenda Municipal Amália Barros a Solange Soria de Paula; e o PDL 178/2026, homenageia o publicitário Maurício Vitorino com o Prêmio Mérito da Imprensa Jornalista Ângela Cavalcante. O parlamentar ainda concedeu a Moção de Aplauso 98/2026 ao servidor público Denir Wagner da Silva.

O Requerimento 87/2026 solicita ao Poder Executivo informações e documentos sobre controle de frequência, lotação e cessão de pessoal na Procuradoria-Geral do Município. O pedido abrange registros de entrada e saída, eventuais faltas, justificativas e compensações, além dos atos administrativos relacionados à cessão, período de vigência, local de exercício, atribuições desempenhadas e órgão responsável pelo pagamento da remuneração. A solicitação tem como finalidade subsidiar a fiscalização do Poder Legislativo sobre a regularidade da situação funcional.

As 18 indicações aprovadas em votação única tratam de demandas nas áreas de trânsito, infraestrutura urbana, saúde, segurança pública, arborização e atendimento às comunidades rurais.

Entre as propostas estão a construção de estacionamento no canteiro central da Avenida dos Ingás; instalação de semáforo, quebra-molas, redutores de velocidade e faixa elevada; implantação de rotatórias, sinalização viária e Marcação de Área de Conflito (MAC); recapeamento de vias; estudo para fechamento de cruzamento; replantio e recomposição da arborização urbana; instalação de câmera do Programa Vigia MT; melhorias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) André Maggi; e a criação do programa Saúde Sobre Rodas, destinado a levar atendimento médico e de saúde às comunidades rurais e localidades mais distantes de Sinop