Câmara aprova taxação de compras internacionais e PL do Mover

Deputados acordaram alíquota de 20% de impostos para compras, em “jabuti” inserido no projeto que beneficia empresas que produzem carros elétricos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, a taxação de compras internacionais de até US$ 50, após a forte movimentação de deputados em prol da cobrança. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem haver discussões entre os parlamentares.

A medida foi aprovada dentro do projeto que estabelece o programa Mover, que incentiva a descarbonização de veículos e beneficia empresas que produzem carros elétricos. O trecho foi embutido em formato de “jabuti” – proposta que não tem ligação com o texto original.

De acordo com o texto, serão cobrados 20% de impostos sobre as compras internacionais de até US$ 50. A ideia inicial era a cobrança de 60%, mas o relator, deputado Átila Lira (Progressistas-PI) derrubou o valor da taxação para 25%. A alíquota definitiva foi decidida após um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula e Lira se reuniram na tarde desta terça para definir a taxação das compras. O petista era totalmente contra, mas cedeu às investidas do presidente da Câmara. Arthur Lira foi o principal financiador da taxação, após ser cobrado pela indústria têxtil e varejistas.

Além da taxação, o projeto cria o programa Mover e oferecerá créditos à indústria automotiva. Os incentivos, se somados, chegarão a R$ 19,3 bilhões.

O programa é uma tentativa do governo de incentivar a produção de carros elétricos no Brasil. O financiamento dos projetos não pode ultrapassar R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.

Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para votação no Senado. A apreciação do projeto deve acontecer nesta quarta-feira, 29.