Botelho confirma acordo para Assembleia votar reajuste do Judiciário na quarta-feira

O deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que a Assembleia Legislativa deve finalmente votar, nesta quarta-feira (19), o projeto que concede reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário. A decisão foi fechada em acordo entre os parlamentares, apesar da existência de vetos do Governo do Estado que, pelo regimento interno, têm prioridade de análise.

Botelho explicou que, quando um veto permanece mais de 30 dias na Casa, qualquer deputado pode solicitar sua apreciação imediata. Isso automaticamente impede a votação de outras matérias. Mesmo assim, segundo ele, há entendimento para colocar o reajuste em discussão antes dos vetos — desde que nenhum parlamentar peça o travamento da pauta.

“Saí agora da presidência e está consolidado o compromisso. Esse projeto vai para votação na quarta-feira, sem falta”, afirmou Botelho a jornalistas nesta segunda-feira (17). Ele negou que tenha havido manobras para esvaziar sessões anteriores. “Não houve articulação nenhuma. Se algum deputado pedir a votação dos vetos, aí trava. Se não pedir, vota o reajuste e depois os vetos.”

A definição da ordem das votações cabe ao presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB).

O reajuste, que contempla cerca de 3,5 mil servidores do Tribunal de Justiça, representa um impacto de R$ 42 milhões somente em 2025. A proposta se tornou motivo de tensão entre o Legislativo e o governador Mauro Mendes (União), que tenta barrá-la alegando que, se estendida a outros Poderes, pode gerar um efeito cascata estimado em R$ 1,6 bilhão.

Na semana passada, ao comentar o tema, Mendes pediu “reflexão” aos parlamentares antes da votação. O projeto tramita há semanas sem avanço definitivo e deve polarizar novamente os debates no plenário nesta quarta.