Bancada de MT assina proposta para cortar FGTS pela metade e zerar INSS com fim da jornada 6x1

Texto prevê ainda transição de 10 anos e cria pacote de compensações fiscais para empresas

Seis deputados federais da bancada de Mato Grosso uniram-se ao bloco que tenta modificar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. Os parlamentares assinaram uma emenda modificativa à PEC 221/2019 que cria uma regra de transição de uma década para a mudança e estabelece um pacote de alívio fiscal e flexibilizações trabalhistas para reduzir os impactos econômicos sobre o setor produtivo.

Os representantes mato-grossenses que avalizaram o texto alternativo são: Fábio Garcia (União), Nelson Barbudo (Podemos), José Medeiros (PL), Coronel Fernanda (PL), Juarez Costa (Republicanos) e Rodrigo da Zaeli (PL). A emenda, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS), obteve 176 assinaturas validadas na Câmara dos Deputados, superando o quórum mínimo exigido de 171 apoios para iniciar a tramitação.

Diferente do projeto original da PEC 221/2019, que sugere a redução imediata da carga semanal para 36 horas, o novo texto fixa o teto em 40 horas semanais, estabelecendo que a alteração só entrará em vigor de forma efetiva dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, a proposta blinda os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura crítica e abastecimento, permitindo que essas áreas mantenham o regime atual de até 44 horas semanais de trabalho.

Compensação financeira

Para convencer o parlamento e atenuar a resistência empresarial, o projeto condiciona a transição a metas nacionais de produtividade e cria incentivos fiscais severos. Entre as contrapartidas apresentadas está a redução pela metade da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cairia de 8% para 4% sobre a folha salarial das empresas.

O mecanismo prevê ainda isenção total da contribuição patronal à Previdência Social (INSS), atualmente estipulada em 20%, para os novos postos de trabalho criados em decorrência da adaptação do regime.

O texto autoriza também que os gastos com essas novas contratações sejam deduzidos em duplicidade da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), estendendo créditos tributários equivalentes para firmas enquadradas no Simples Nacional e Lucro Presumido.

Fim da Escala 6X1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que o texto do fim da escala 6x1 seja aprovado pelo parlamento até o final deste mês. A proposta visa promover um descanso remunerado de dois dias por semana aos trabalhadores e reduzir a jornada semanal das atuais 44 horas de trabalho para 40, sem corte de salário.

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