Análise de vetos vai atrasar votação de orçamento de R$ 40,7 bi

Avaliação é do relator da proposta; maioria dos pareceres é pela derrubada da negativa do Governo

Treze vetos do governador Mauro Mendes (União) a projetos de leis aprovados na Assembleia Legislativa devem atrasar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê recursos de R$ 40,7 bilhões, além de outras matérias da pauta.

A proposta se encontra no Legislativo desde outubro e o calendário inicial previa votação em primeira na quarta-feira passada (19). O atraso ocorreu por conta da polêmica envolvendo o reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário.

Os deputados entram em férias no dia 17 de dezembro e a peça precisa ser aprovada antes do início do ano, senão o Governo entra janeiro com o orçamento contingenciado. 

“Tem muita coisa. O trabalho é grande. Vamos ficar 24 horas analisando. Tem vetos na sessão de quarta-feira. Esses vetos vão segurar tudo”, disse o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB).

“Se quarta não votar em primeira votação, e acho que não vota, vamos ficar bem apertados com o orçamento”, acrescentou.

Os parlamentares têm sessão nesta quarta-feira (26) e além dos vetos, devem apreciarem 26 projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), nas duas sessões a serem realizadas.

O Orçamento de 2026 precisa ser votado pelos deputados em duas etapas e, depois disso, vai para sanção do governador Mauro Mendes. 

Vetos polêmicos

Do total dos vetos, 8 têm parecer pela derrubada da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ou seja, sugerem que os deputados votem para anular a decisão do veto do governador. Para serem derrubados, a votação precisa ter maioria simples de 13 votos do total de 24 deputados.

Um dos vetos total foi ao projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade pela falha na prestação dos serviços essenciais no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). Vetado pelo governador, o parecer da CCJ é pela derrubada do veto.

Há ainda o veto total ao projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 407/2010, referente à Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB). O parecer da CCJ é pela derrubada do veto.

Outro é um veto parcial ao projeto de lei de autoria do deputado Lúdio Cabral. A CCJ também deu parecer pela derrubada. A medida dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros utilizados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, com o objetivo de evitar alteração sensorial aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O sinal ou barulho incomoda os estudantes.