TJ livra médico de ação por morte de vendedora após cirurgias estéticas em Cuiabá

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o trancamento da ação penal contra o cirurgião plástico Bruno Spadoni Neto por homicídio culposo da morte da vendedora Keitiane Eliza da Silva, após procedimentos estéticos realizados na clínica Valore Day, em Cuiabá, em abril de 2021.

Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto do relator, Lídio Modesto da Silva Filho. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (23).

O cirurgião Alexandre Rezende Veloso e os anestesistas Klayne Moura Teixeira de Souza e Christiano Camargo Prado seguem respondendo por homicídio culposo por negligência.

Com relação a Bruno, o relator entendeu que não houve justa causa para manter a ação penal porque ele não participou da cirurgia estética eletiva inicial, nem do pré-operatório, da escolha da estrutura hospitalar ou das decisões médicas anteriores.

Conforme Modesto, o médico foi acionado apenas horas depois, em contexto de emergência, quando a paciente já apresentava quadro clínico gravíssimo.

“A própria narrativa acusatória delimita que o paciente não participou da cirurgia estética eletiva, do pré-operatório, da escolha do local, da indicação do procedimento nem das decisões antecedentes, tendo sido chamado apenas posteriormente, em contexto de colapso clínico já instalado”, escreveu.

O relator também levou em consideração laudo técnico que afastou imprudência ou imperícia na atuação do cirurgião, concluindo que não houve falha técnica nos procedimentos realizados por ele durante o atendimento emergencial.

Conforme o relator, responsabilizar o médico apenas por ter atuado no socorro significaria transferir a ele consequências de decisões tomadas anteriormente por outros profissionais.

"Nessa moldura, imputar ao paciente a prática de homicídio culposo por imprudência porque atendeu a vítima em estado gravíssimo e procedeu a reabordagens voltadas à sua reanimação, sem que o laudo técnico identifique imperícia ou imprudência em sua atuação, equivale a inverter a lógica do dever de cuidado", afirmou.

Relembre o caso

A vendedora Keitiane Eliza da Silva, de 27 anos, foi submetida a abdominoplastia, lipoaspiração e mastopexia apenas 22 dias após ter sido diagnosticada com covid-19, período inferior ao recomendado por entidades médicas para cirurgias eletivas em pacientes com histórico recente da doença.

Laudos técnicos apontaram que exames pré-operatórios já indicavam comprometimento pulmonar.

Após a cirurgia, Keitiane apresentou sucessivas paradas cardíacas e morreu na UTI em decorrência de choque hemorrágico associado a coagulopatia intravascular disseminada, quadro relacionado às complicações pós-covid.