STJ nega recurso e mantém júri popular de ex-PM acusado de matar advogada em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que leva o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis a júri popular pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, de 48 anos, ocorrido em agosto de 2023, em Cuiabá.

A decisão foi proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo e publicada nesta terça-feira (8). Os autos já retornaram à Justiça Estadual para a marcação do julgamento.

Almir é acusado de feminicídio, estupro, fraude processual e ocultação de cadáver.

A Defensoria Pública, responsável pela defesa do ex-PM, recorreu ao STJ para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou a absolvição sumária do réu. Os defensores alegam que Almir sofre de transtornos mentais e, por isso, seria inimputável — ou seja, incapaz de responder por seus atos.

No entanto, o ministro do STJ rejeitou o recurso por considerar que a defesa não apresentou argumentos específicos para contestar a decisão do TJMT. Segundo ele, os questionamentos foram "genéricos" e não enfrentaram os fundamentos da decisão anterior.

"São insuficientes, para rebater a incidência da Súmula 7 do STJ, assertivas genéricas de que a apreciação do recurso não demanda reexame de provas", afirmou o ministro. "O agravante deve demonstrar, com particularidade, que a alteração do entendimento adotado pelo Tribunal de origem independe da apreciação fático-probatória dos autos, o que não se verifica na hipótese. Ante o exposto, nego provimento ao agravo”, concluiu.

Relembre o crime

Cristiane foi morta na madrugada de 13 de agosto de 2023, após se recusar a manter relações sexuais com o acusado. Conforme a Polícia Civil, Almir a espancou e, em seguida, a asfixiou até a morte. Eles haviam se conhecido na noite anterior, em um bar da Capital.

Ainda segundo a investigação, o ex-PM manteve o corpo da vítima em sua casa por cerca de seis horas. Pela manhã, colocou o cadáver no carro dela e o abandonou no Parque das Águas. Em seguida, retornou para casa usando um carro de aplicativo e chamou a namorada, numa tentativa de criar álibi.

O corpo foi encontrado pelo irmão da advogada, que, sem saber do crime, dirigiu o veículo até o Complexo Hospitalar de Cuiabá (CHC), onde a morte foi constatada. Almir havia colocado óculos escuros na vítima e a deixado deitada no banco do passageiro.