STJ nega habeas corpus e mantém adolescente que matou Isabele internada

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Saldanha Palheiro, negou o pedido de habeas corpus da defesa da adolescente acusada de matar a amiga Isabele Guimarães, de 14 anos, em um condomínio de luxo em Cuiabá no ano passado. O ministro afirmou não observar constrangimento ilegal.

A adolescente está internada no Lar Menina Moça, no Complexo do Pomeri, na capital. Em 45 dias já é a segunda derrota da acusada na Justiça. O pedido de habeas corpus era um recurso contra a decisão que negou a liberação da menor acusada de praticar o delito.

O pedido de habeas corpus foi negado e o ministro solicitou informação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a respeito do caso.

“Não visualizo ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência. Isso, porque, de acordo com a orientação desta Corte Superior, os prazos processuais não são peremptórios. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético. Há de ser realizada pelo julgador uma aferição do caso concreto, de acordo com as suas peculiaridades, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, ressaltou o ministro ao negar a liminar.