STJ mantém condenação de advogados de MT por ligação com facção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação dos advogados Hingritty Borges Mingotti, Roberto Luis de Oliveira e Jéssica Daiane Maróstica, apontados como integrantes do braço jurídico de uma facção criminosa em Mato Grosso.

Os três foram condenados em janeiro do ano passado, no âmbito da Operação Gravatas, por integrarem uma organização criminosa. Segundo as investigações, eles atuavam para auxiliar membros da facção em atividades que ultrapassavam o exercício regular da advocacia.

A decisão foi publicada na quarta-feira (26) pela desembargadora federal convocada Nilsoni de Freitas, que rejeitou o recurso apresentado pelas defesas contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Roberto Luis de Oliveira foi condenado a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, além de 19 dias-multa. Hingritty Borges Mingotti recebeu pena de cinco anos e quatro meses de prisão e 17 dias-multa. Já Jéssica Daiane Maróstica foi sentenciada a quatro anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa.

Na tentativa de reverter as condenações, as defesas recorreram ao STJ alegando nulidade das provas obtidas durante a investigação, principalmente das mensagens extraídas de celulares apreendidos. O argumento era de que teria ocorrido quebra da cadeia de custódia.

Ao analisar o caso, Nilsoni de Freitas considerou que as alegações apresentadas eram genéricas e não apontavam de maneira objetiva quais fundamentos adotados pelo TJMT para manter as condenações estavam sendo questionados.

A magistrada ressaltou ainda que o Tribunal de Justiça já havia reconhecido a regularidade dos procedimentos utilizados para a coleta e análise das provas.

As mensagens contestadas foram extraídas, com autorização judicial, de um celular apreendido com Robson Junior Jardim dos Santos, apontado como uma das lideranças da facção criminosa, durante a Operação Dissidência.

De acordo com o acórdão do TJMT, todo o procedimento de análise do aparelho teve o histórico cronológico registrado, garantindo a preservação da cadeia de custódia do material utilizado como prova.

Com isso, a desembargadora concluiu que não ficou demonstrada qualquer ilegalidade evidente que justificasse a intervenção do STJ. “Dessa forma, não se evidencia flagrante ilegalidade apta a atrair a concessão da ordem de ofício. Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial”, decidiu.

Líderes da facção condenados

Na mesma sentença que condenou os advogados, a Justiça também aplicou penas a três integrantes apontados como lideranças da organização criminosa.

Tiago Telles, conhecido pelos apelidos de “Sintonia” e “Mizuno”, foi condenado a sete anos, um mês e dez dias de reclusão.

Já Robson Junior Jardim dos Santos, o “Sicredi”, e Paulo Henrique Campos de Aguiar, conhecido como “Pele”, receberam penas de seis anos, dois meses e vinte dias de prisão cada um.

O policial Leonardo Qualio também foi alvo da operação, mas responde ao processo separadamente na Justiça Militar.

Operação Gravatas

A Operação Gravatas foi deflagrada em março de 2024 pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Tapurah, para cumprir 16 ordens judiciais, sendo oito mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão.

Conforme a investigação, lideranças da facção teriam se associado de forma estruturada aos advogados e a um policial para executar tarefas que iam além da atividade profissional regular.

Entre as condutas atribuídas ao grupo estão o repasse, em tempo real, de informações sobre operações policiais, ações para dificultar investigações e o auxílio na prática de crimes.

Os investigados também teriam realizado levantamentos de informações sobre vítimas que seriam alvo da organização, inclusive em casos envolvendo tortura.

Ainda segundo a investigação, os advogados teriam intermediado a comunicação entre líderes da facção que estavam presos e integrantes que permaneciam em liberdade.