STJ dá 10 dias para juíza aposentada de MT decidir se aceita acordo para encerrar ação penal

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a intimação da juíza aposentada de Mato Grosso, Sonja Faria Borges de Sá, para que ela informe se deseja firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPE) na ação em que é condenada pelo crime de peculato.  

O despacho foi publicado na última quarta-feira (19).

Sonja foi sentenciada em 2019 por manter três servidores nomeados em seu gabinete, mas que, na prática, trabalhavam em sua residência, em Curitiba (PR), realizando tarefas particulares, entre 2005 e 2007. O prejuízo ao Judiciário foi estimado em R$ 144 mil.

A pena inicialmente fixada pela 3ª Vara de Jaciara foi de 6 anos e 8 meses de prisão, em regime semiaberto. 

O TJMT manteve a condenação, mas reduziu o tempo para 3 anos e 3 meses.

A magistrada recorreu ao STJ, mas a sentença foi mantida de forma liminar.

Durante a tramitação do recurso, o MPF levantou a possibilidade de um acordo. 

Diante disso, o ministro concedeu prazo de 10 dias para que a defesa da ex-magistrada se manifeste. 

Se o ANPP for firmado, o processo poderá ser arquivado.