STF mantém preso falso médico que prometia 'prever câncer' com análise de fio de cabelo

Acusado faturou aproximadamente mais de R$ 15 mil com a falsa promessa de atendimento médico. Caso transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou na terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo contra um suposto falso médico que prometia "prever câncer" dos pacientes em Cuiabá por meio da análise do fio de cabelo deles e, com isso, faturou aproximadamente mais de R$ 15 mil. A maioria das vítimas eram idosas e os crimes ocorreram em 2019.

Na decisão, a ministra não reconheceu os embargos de declaração do acusado e, por isso, determinou o processo como encerrado, mantendo o réu condenado a três anos de reclusão e dez dias-multa, conforme sentença da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, proferida em 2022.

No processo, a defesa dele alegou que "ao deixar de enfrentar essas questões constitucionais essenciais e vinculantes, a decisão embargada incorreu em omissões e contradições relevantes, comprometendo a completude, coerência e integridade da prestação jurisdicional”, diz.

Ao menos seis vítimas denunciaram o caso, o que chegou a ser questionado pela defesa do acusado, que alegou que as vítimas não haviam representado uma denúncia formal, na época.

O tribunal ainda entendeu que não era possível realizar uma inspeção judicial para reconstituir uma simulação dos fatos, especialmente sobre aqueles que se referem à análise laboratorial de material genético porque o próprio réu disse que o procedimento alegado às vítimas jamais foi feito. E disse ainda que os laudos eram falsos, que ele mesmo criava os documentos porque sequer tinha contato com o hospital.

Segundo a denúncia, o acusado obteve de forma ilícita aproximadamente R$ 15.325,88 ao se passar por médico.

Nas conversas, ele induzia as vítimas a erro, fazendo com que elas pagassem pelo serviço e prometendo realizar exames específicos por meio de amostras de fio capilar que seria analisado no laboratório americano Johns Hopkins Medicine, nos Estados Unidos. Essa análise poderia detectar a possibilidade de câncer nos pacientes.

Em julho de 2022, o réu foi condenado a três anos de prisão. A defesa tentou pedir a anulação da sentença por causa da ausência de representação das vítimas e por cerceamento da defesa.

Contudo, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou esse recurso da defesa, em março de 2023. Na decisão, o tribunal entendeu que "apesar de alguns ofendidos não terem representado formalmente contra o acusado, todos tomaram providências e demonstraram o interesse em ver o réu processado criminalmente pelas condutas criminosas descritas na denúncia."