STF derruba sigilo de processo que investiga venda de sentenças no STJ e envolve lobista de MT

Zanin abre prazo para defesas e derruba sigilo de processo que envolve Andreson Gonçalves. Apuração descortina movimentação milionária em Cuiabá e livra ministras de suspeitas

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um prazo de 15 dias para que os acusados no esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentem suas defesas. A decisão, divulgada pela jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, marca um novo ritmo na tramitação do caso, já que o magistrado também ordenou a derrubada completa do sigilo dos autos, tornando o processo público.

Caberá agora aos magistrados da Primeira Turma do STF a deliberação final sobre o recebimento ou não da denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso o colegiado acolha a peça acusatória, os denunciados passarão oficialmente à condição de réus em uma ação penal.

A manifestação de Zanin ocorre logo após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, oferecer denúncia criminal contra nove investigados, incluindo operadores financeiros e ex-servidores do tribunal, por crimes de organização criminosa, corrupção, lavagem de capitais, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.

Segundo os relatórios que baseiam a acusação, o grupo operou uma estrutura ilícita nos gabinetes de Brasília entre os anos de 2019 e dezembro de 2023. Ao analisar as primeiras medidas, o ministro relator decidiu pela manutenção das cautelares vigentes contra os alvos, assegurando a continuidade do monitoramento eletrônico por tornozeleiras sob a justificativa de preservação da ordem pública e garantia da instrução criminal.

No documento encaminhado à Suprema Corte, Gonet fez questão de requerer o arquivamento de qualquer linha de apuração que fizesse menção indireta às ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. A promotoria argumentou que os atos ilícitos ocorriam "à margem da atuação jurisdicional regular", sem o conhecimento ou a anuência das magistradas, configurando um cenário em que assessores e terceiros desviavam suas funções para explorar o fluxo interno de elaboração de minutas.

Zanin, contudo, ponderou que o pedido de arquivamento em relação às duas era desnecessário, visto que nenhuma das linhas investigativas ativas imputava condutas criminosas a elas. O relator acolheu, porém, o pedido para manter a tramitação do caso no STF, confirmando que a abrangência da organização criminosa continua sob investigação e guarda conexão direta com autoridades que detêm prerrogativa de foro.

Origem em Mato Grosso

A denúncia do Ministério Público Federal é o primeiro desdobramento oficial da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal após a quebra de sigilo e perícia realizada no aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023 na capital mato-grossense.

O rastreamento de mensagens e transações financeiras revelou que o principal núcleo financeiro e operacional do esquema orbitava em torno do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que já vinha sendo investigado e atualmente cumpre regime de prisão domiciliar em Mato Grosso.

De acordo com os relatórios contábeis da polícia judiciária, a empresa Florais Transportes, adquirida por Andreson em 2013, era utilizada de forma sistêmica para dissimular o trânsito de capitais de origem ilícita.

A quebra de sigilo bancário demonstrou que a transportadora chegou a registrar a movimentação de aproximadamente R$ 10 milhões em um único dia. Para tentar conferir aparência de legalidade aos repasses de propina, a organização emitia notas fiscais frias e simulava contratos de prestação de serviços com descrições genéricas de fretes interestaduais.

Os desdobramentos em Mato Grosso apontam ainda para o suposto envolvimento do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, dos magistrados João Ferreira Filho e Dirceu dos Santos, além do juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica.

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