Prefeitura anuncia concessão de 20 anos para cemitério privado

Medida foi a escolha para lidar com o problema do ‘déficit sepulcral’

Um cemitério tipo Parque ou Jardim, construído e explorado pela iniciativa privada foi a saída encontrada pela prefeitura de Sinop para enfrentar o problema de superlotação do cemitério municipal – o único em atividade na 4ª maior cidade de Mato Grosso. A medida foi oficialmente anunciada através do Ato de Justificativa emitido pelo Gabinete do prefeito nesta terça-feira (17) e assinado pelo próprio prefeito Roberto Dorner.

O documento conflagra a abertura de um processo de concessão pública que transmitirá para a iniciativa privada a responsabilidade da prefeitura sob os serviços de cemitério. A concessão será de 20 anos, com possibilidade de prorrogação. O cemitério a ser construído e explorado por uma empresa deve estar em Sinop e ser do tipo Parque/Jardim. A escolha dessa empresa será através de uma concorrência pública, cujos detalhes e critérios serão conhecidos com a publicação do edital. O documento não precisa quando e como essa licitação será lançada.

Na maior parte do Ato de Justificativa Dorner “justifica” sua decisão. O texto afirma que foi identificada a necessidade a delegar os serviços de cemitério e que a parceria com a iniciativa privada ajudará a “sanar a sobrecarga da atual estrutura, que não atende com qualidade e segurança às exigências da população, afetando diretamente a dignidade dos cidadãos e a preservação da saúde pública”.

O Cemitério Municipal existe desde a fundação de Sinop, no ano de 1974. Atualmente mais de 10 mil corpos estão sepultados no local. A primeira vez que o GC Notícias noticiou a superlotação do cemitério foi no ano de 2015 – ano em que o site foi fundado (clique aqui para ver). Na época o cemitério contava com aproximadamente 7 mil pessoas sepultadas. Remodelações das vias e projetos de tumbas verticais aumentaram a capacidade na base do “puxadinho”.

Em 2015, o Cemitério recebia em média 55 sepultamentos por mês. Informações apuradas pelo GC Notícias apontam que a média atual é de 80 sepultamentos por mês.

No Ato de Justificativa o prefeito afirma que a decisão foi norteada pelo Estudo Técnico Preliminar, realizado pelo Prodeurbes, que acompanha o Ofício nº 041/LIC/SEPLANURB/2025. Esse é o documento que deve pontuar as demandas e espaço ainda existente no cemitério municipal.

Sobre a base legal, o Ato cita a Lei Municipal nº 1.040/2008, mais especificamente o artigo 31, que só recebeu a redação atual em 2014, quando foi aprovada a lei 1988/2014. Essa mudança, implementada na época do então prefeitura Juarez Costa determinou que “o estabelecimento de cemitério particular dependerá de permissão do Governo Municipal”.

A mesma legislação dá uma noção de como deve ser o primeiro cemitério particular de Sinop. Como ele será do tipo parque, não poderá ter a construção de qualquer monumento sobre as sepulturas. O empreendimento deve ter uma área superior 30 mil m² e estar distante a mais de mil metros de outro cemitério. Mas esses pontos serão determinados quando o edital da concorrência for publicado.