Policiais acionam a Justiça para que diretor do Ferrugem não se recuse a receber presos

Diretor se recusava a receber presos provisórios antes da Polícia Civil realizar a audiência de custódia

Um grupo de 32 servidores da Polícia Judiciária Civil de Sinop – composto por delegados, investigadores e escrivães – ingressou com uma ação na justiça, com pedido de liminar, contra o diretor da Penitenciária Osvaldo Fiorentino Leite, o presídio Ferrugem, de Sinop. O motivo foi a recusa, constante, do diretor em receber pessoas detidas provisoriamente pelas forças de segurança do município. Conforme a narrativa no processo, o diretor só aceitava o ingresso de um novo detento após a Polícia Civil realizar a audiência de custódia – o que não é uma atribuição destes servidores.

A audiência de custódia é o momento em que uma pessoa presa em flagrante é apresentada e ouvida por um juiz e pelo Ministério Público, com a presença do seu advogado, para analisar a legalidade da prisão. Geralmente é feita por vídeo conferência e com algumas regras: o policial que efetuou a prisão não deve estar presente e o preso, preferencialmente, deve estar sem algemas.

Segundo a ação movida pelos 32 servidores da Polícia Civil, a delegacia de Sinop não conta com estrutura física e de pessoal para executar tal função. Não há salas seguras para deixar um preso sem algemas nem estrutura de comunicação adequada para as videoconferências da audiência de custódia. Além disso, nos plantões, existem 3 servidores por turno: um atendente e dois atuando nas diligências externas, comprometendo a segurança da unidade. O que vem ocorrendo recentemente é que um dos policiais externos acaba ficando internamente para acompanhar a audiência de custódia – em alguns casos é o mesmo policial que efetuou a prisão.

O processo foi analisado pelo juiz Mirko Giannotte. Em decisão liminar expedida nesta terça-feira (23), o magistrado narrou que constatou pessoalmente a precariedade e a violação das normas. Ele foi o juiz plantonista nos dias 19 a 22 de abril, quando realizou várias audiências de custódia com os presos aglomerados, em vídeo chamadas feitas por um celular. Mirko também afirmou que constatou a recusa do diretor do Ferrugem em receber os detidos antes da realização da audiência de custódia. “Neste último final de semana, em Plantão Regionalizado deste Magistrado, o diretor respondeu de forma categórica, via mensagem por aplicativo WhatsApp, à Assessoria Plantonista, que não recebe os presos antes da realização das audiências de custódia, possibilitando assim a este Juízo constatar pessoalmente a atualidade dos fatos narrados neste Mandado de Segurança”, narrou o magistrado.

Além disso, "dentre as atribuições legais conferidas à Polícia Civil função de guarda, custódia e acompanhamento de audiências de custódia de presos provisórios, revelando tal atividade possível desvio de função capaz de impor responsabilidades além dos limites de suas atribuições legais”, declarou Mirko na decisão.

O juiz concedeu a liminar, determinando que o diretor do Ferrugem se abstenha de recusar o recebimento de presos provisórios antes da audiência de custódia e que se se responsabilize, através da designação de Policiais Penais, pelo acompanhamento dos presos nas audiências.