Operação contra venda de sentenças cumpre mandado no Alphaville, em Cuiabá

Investigação teve início em 2021

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24) a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Um dos alvos da ação policial é de Cuiabá e uma mansão de luxo no condomínio de luxo Alphaville recebeu a visita dos agentes, que cumpriram mandados de busca e apreensão.

No entanto, o nome do investigado ainda não foi revelado pela Polícia Federal. A ação é mais um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, e que levou ao afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT. A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados. Entre os afastados, está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins.

Os afastamentos foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de buscas contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

Vladimir Abreu da Silva;

Alexandre Aguiar Bastos;

Sideni Soncini Pimentel;

Marco José de Brito Rodrigues.

Também foram afastados o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

Ainda são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça. As ordens são cumpridas em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.

Os 5 magistrados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas. Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.

A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade. A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes. O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.