MP recorre ao STJ contra decisão que anulou condenação de advogado acusado de tentar matar a namorada em Cuiabá

MP tenta reverter decisão do TJMT que desclassificou o crime de tentativa de feminicídio para lesão corporal

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que anulou o julgamento do advogado Nauder Junior Alves Andrade, acusado de tentar matar a ex-namorada depois que ela se recusou a manter relação sexual com ele por estar sob efeito de drogas.

Conforme apurado pela reportagem, o Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores do MP deve protocolar o pedido ainda nesta semana.

Em julgamento realizado em 30 de junho, o advogado havia sido condenado a 10 anos de cadeia, em consonância com a tese do Ministério Público que apontou que o crime foi cometido por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, em razão da condição de sexo feminino e envolvendo violência doméstica e familiar.

Nauder foi solto mediante a instalação de tornozeleira eletrônica, na semana passada, depois que a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que ele não tentou matar a namorada, contrariando o entendimento do Ministério Público e dos jurados que participaram do Tribunal do Júri.

Conforme o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, que relatou o recurso do advogado na turma, não houve tentativa de feminicídio, mas lesão corporal. O que sustentou a mudança no tipo penal foi o fato de a vítima, durante a sessão do Tribunal do Júri, ter afirmado que conseguiu fugir porque o advogado parou com as agressões de forma espontânea.

O entendimento do magistrado foi de que, se ele cessou as agressões, não havia intenção de matar a vítima.

"Dessa forma, os fundamentos fáticos do quarto quesito — de que a não consumação do homicídio decorreu de fatores alheios à vontade do apelante (esquiva da vítima ao ataque do apelante, fuga e posterior socorro) — não encontram respaldo em nenhum elemento concreto dos autos, razão pela qual o veredicto, nessa parte, mostra-se claramente contrário à prova produzida", afirmou o desembargador em trecho do seu voto.

O crime ocorreu em 26 de agosto de 2023, em um condomínio na Morada do Ouro, em Cuiabá. Diante da negativa da companheira de fazer sexo, Nauder passou a agredi-la com socos, chutes, uma barra de ferro e uma porta.

Em determinado momento, a mulher conseguiu fugir e pedir socorro na guarita do condomínio. Após o crime, Nauder se internou em uma clínica de reabilitação, onde acabou preso.

Enquanto esteve preso em uma sala de Estado-Maior da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, Nauder se envolveu em uma tentativa de fuga. O caso foi registrado no último dia 5 de novembro. Outros cinco presos participaram do plano, que fracassou após ação rápida da Polícia Penal.

Dados de feminicídio em Mato Grosso

Mato Grosso já registrou 51 feminicídios em 2024, conforme os números do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso. É o maior número de mortes de mulheres dos últimos cinco anos da série histórica, que teve início em 2019.

De acordo com o Governo do Estado, ao longo do ano foram concedidas mais de 16 mil medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. Destas, sete foram mortas.