MP investiga suposto assédio sexual contra alunas em escola cívico-militar de Cuiabá

Denúncia aponta entrada em banheiro feminino e olhares inadequados; Seduc terá 15 dias para apresentar medidas

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de suposto assédio sexual contra alunas e irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, no CPA 1, em Cuiabá. Os relatos envolvem militares que atuam na unidade escolar.

A denúncia chegou ao Ministério Público por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos (Disque 100) e apontava que militares estariam entrando no banheiro feminino e observando de maneira inadequada os corpos das estudantes. A reclamação também citava uma possível omissão da então direção da escola diante das situações relatadas.

A apuração realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e por equipes técnicas identificou que não foi possível confirmar a entrada de um militar no banheiro feminino. O episódio teria ocorrido após uma suspeita de que estudantes estariam utilizando cigarro eletrônico no local. Não foram identificadas vítimas formalmente nem apontada autoria, mas o caso teria provocado repercussão entre os alunos. 

Por outro lado, a própria gestão escolar relatou que um dos militares era frequentemente citado por estudantes devido à forma de comunicação e ao contato visual prolongado, que estaria causando desconforto entre as alunas. Em 9 de junho deste ano, inclusive, foi encontrado um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno, relatando incômodo com os olhares do servidor.

Segundo informações apresentadas pela própria Seduc ao Ministério Público, relatos de supostos assédios de cunho sexual envolvendo militares e alunas já vinham sendo registrados desde 2025. A secretaria reconheceu a necessidade de apuração dos casos e orientou a escola a adotar medidas diante da recorrência das reclamações.

Uma diligência realizada na unidade apontou que a antiga gestão havia adotado algumas providências, como reuniões, orientações e advertências verbais aos servidores citados. Um dos militares mencionados nas reclamações também não estaria mais trabalhando na escola.

Apesar disso, o Ministério Público identificou problemas administrativos que ainda não teriam sido solucionados. Entre eles estão a falta de capacitação específica e contínua dos servidores e da equipe gestora sobre prevenção e enfrentamento ao assédio sexual, a inexistência de um protocolo formal para abordagens de alunos e procedimentos relacionados ao uso de detector de metais e eventual entrada de servidores em banheiros.

Outro problema apontado é a ausência de uma servidora militar do sexo feminino destinada especificamente à abordagem de alunas. Segundo o MP, a própria comunidade escolar e a gestão reconheceram a necessidade da medida.

O inquérito também deverá apurar a implementação do Plano de Segurança Escolar previsto em legislação estadual, além de verificar se surgiram novas denúncias ou ocorrências semelhantes após a última diligência realizada na escola.

A 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital determinou que a Seduc apresente, no prazo de 15 dias, documentos e informações sobre as medidas adotadas para solucionar as pendências. Também será realizada uma audiência extrajudicial com a atual equipe gestora da escola e representantes da secretaria.

Além da investigação na esfera cível, o Ministério Público encaminhou cópia integral do procedimento à 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá para apurar a possível prática do crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal.