Mesmo com efetivo acima da média, MT tem maioria das delegacias da mulher sem atendimento 24h

Levantamento mostra que MT tem 11,99 profissionais para cada 100 mil mulheres, mais que o dobro da média nacional, mas apenas uma unidade funciona 24 horas.

Um cruzamento de dados do 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres (ano-base 2025) indica um descompasso entre o volume de efetivo policial e o horário de atendimento em Mato Grosso. O estado registrou uma taxa de profissionais na rede de proteção superior ao dobro da média nacional, entretanto, possui apenas uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) operando 24 horas.

De acordo com o levantamento, Mato Grosso conta com 11,99 profissionais distribuídos nas unidades especializadas para cada grupo de 100 mil mulheres. O índice é superior à média brasileira, fixada em 5,67 profissionais na mesma proporção.

Apesar da disponibilidade de recursos humanos registrada em 2025, ano base do estudo divulgado, o estado operava com as unidades fechadas durante a noite, finais de semana e feriados. Apenas a partir de maio de 2026, com a inauguração da unidade de Várzea Grande é que o estado passou a contar com sua primeira unidade 24 horas.

Cenário nacional

A restrição de horários presente em Mato Grosso acompanha a tendência dos dados nacionais. O diagnóstico mostra que 80% das unidades especializadas no Brasil não funcionam em regime de 24 horas.

A ausência de plantões ininterruptos vai de encontro à Lei Federal nº 14.541, sancionada em abril de 2023. A legislação determina que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher devem funcionar todos os dias da semana, de forma contínua, para garantir o acolhimento imediato.

Na ausência dos plantões especializados, os registros de ocorrência no estado eram direcionados às Centrais de Flagrantes comuns, dividindo o espaço com outras tipificações criminais.

Unidades mistas e acúmulo de funções

O levantamento revela ainda que 87,5% das delegacias que integram a rede de proteção no estado operam como unidades mistas. Isso significa que o efetivo não é exclusivo para violência de gênero, acumulando o atendimento a mulheres com a recepção de ocorrências envolvendo crianças e idosos.

Em âmbito nacional, o debate sobre a exclusividade do atendimento esbarra no altíssimo volume de ocorrências que essas estruturas já precisam absorver. Dados do diagnóstico apontam que as unidades especializadas espalhadas pelo país (totalizando 585 bases estruturais) realizaram 782.474 atendimentos ao longo de 2025.

Esse montante resultou no acolhimento direto de 329.451 vítimas. Segundo o levantamento, o tipo de ocorrência com maior número de registros foi a ameaça (148.544), seguida por lesão corporal (99.473) e injúria (88.739).

Os tipos que tiveram maior alta em relação à pesquisa anterior (ano-base 2023) foram a perseguição (52.855, alta de 44,3%) e a violência psicológica (23.911, alta de 49,7%).