Mais de 100 detentas podem ter progressão antecipada para regime semiaberto após superlotação em MT

A proposta tem como objetivo reduzir o número de internas. A antecipação, porém, só será concedida caso os demais critérios legais sejam cumpridos.

O local tem capacidade para 316 vagas, mas abriga 403 detentas — o que representa uma taxa de ocupação de 127,5%. Ao todo, são 87 presas a mais do que o limite previsto.

Além da superlotação, também foram identificados problemas estruturais na unidade. Entre eles, estão:

• falhas no abastecimento de água;
• atendimento de saúde insuficiente- 121 mulheres relataram necessidade de acompanhamento médico;
• falta de oportunidades de trabalho para a maioria das internas.

O diagnóstico também apontou problemas administrativos que impactam o tempo de permanência das detentas no sistema prisional. Entre eles estão a falta de registro de atividades para remição de pena e a ausência de documentos civis para parte das presas, o que dificulta o acesso ao trabalho e a benefícios previstos em lei.

Todas as 110 mulheres indicadas devem atingir em breve o requisito para progressão de regime. Apesar disso, a proposta não prevê a liberação automática das presas.

Cada caso seguirá sendo analisado individualmente, com base na legislação, mas com a antecipação de um dos requisitos para agilizar a mudança de regime de quem já está próximo de cumprir as exigências. A antecipação só será concedida caso os demais critérios legais sejam cumpridos.

Segundo o órgão, a medida segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam ações para reduzir a superlotação no sistema prisional.