Justiça manda fechar matadouro insalubre e clandestino; abate bovino com marreta

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou, nesta terça-feira (31), a interdição imediata do Matadouro São Lourenço, em Porto Alegre do Norte (1.219 km de Cuiabá). A decisão ocorre após uma Ação Civil Pública apontar graves irregularidades sanitárias, ambientais e operacionais, além da omissão da prefeitura na fiscalização do local.

A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Brício Britzke, da 2ª Promotoria Cível da comarca, revelou um cenário classificado como "alarmante". Segundo o MP, o matadouro operava de forma precária e clandestina, sem qualquer garantia de segurança alimentar.

Um dos pontos mais críticos destacados na ação foi a prática de maus-tratos aos animais. O estabelecimento utilizava marretas para o abate, método considerado arcaico, cruel e terminantemente proibido pela legislação vigente, que exige métodos humanitários de insensibilização.

Relatórios técnicos do Indea, Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Municipal (SIM) reforçaram a denúncia. Em vistoria realizada em março de 2026, fiscais encontraram um quadro de "degradação estrutural absoluta". O piso do local estava coberto por sangue, fezes e resíduos orgânicos, além de infiltrações severas e câmaras frias em péssimo estado de conservação.

O MP citou ainda a ausência de responsáveis técnicos, equipamentos inadequados, falhas no transporte das carnes e a inexistência de controle sanitário eficiente, o que colocava em risco direto a saúde dos consumidores da região.

A decisão judicial

Ao analisar o pedido de urgência, a juíza substituta Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers destacou que a continuidade das atividades representava um risco real e concreto à saúde pública.

A magistrada proibiu qualquer atividade de abate, processamento ou comercialização no local. Para garantir o cumprimento da ordem, foi autorizada a expedição de mandado de interdição com apoio da Vigilância Sanitária e, se necessário, o uso de força policial.

A decisão fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A eventual reabertura do Matadouro São Lourenço só poderá ocorrer mediante nova autorização judicial, condicionada à comprovação de que todas as irregularidades foram sanadas e que o estabelecimento se adequou às normas de segurança alimentar e ambiental.