Justiça afasta prefeito do cargo por crimes na saúde

Também foi decretado o sequestro dos bens do prefeito, da esposa e demais gestores

O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça, deflagrou na manhã desta terça-feira (19), a Operação Capistrum. Resultado das investigações conduzidas pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, a operação decretou a busca e apreensão, bem como o sequestro dos bens, do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro. O prefeito foi afastado da função pública. O chefe de gabinete teve sua prisão temporária decretada.

As investigações apuram ilícitos ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça.

O GAECO da capital e a DECOR (PJC-MT) prestaram apoio ao NACO para cumprimento dos mandados judiciais que foram cumpridos na presente data.

Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.

O que disse o prefeito?

Através de uma nota redigida pela sua assessoria, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informou que recebeu notificação judicial na manhã de hoje (19) sobre investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá. “Amparado pela transparência, o gestor púbico posteriormente irá se manifestar à população e imprensa. Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos”, relatou a nota.