Juíza manda condomínio realizar eleição com segurança reforçada

Magistrada citou B.O.s e brigas em assembleias; escolha deve ocorrer até a primeira quinzena de março

A Justiça de Mato Grosso determinou que a eleição para síndico do Condomínio Brasil Beach Cuiabá Home Resort seja realizada com reforço de segurança privada, em razão do histórico de conflitos e episódios de violência registrados em reuniões anteriores.

A decisão é da juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada na última semana. A Assembleia Geral Ordinária deverá, obrigatoriamente, ser realizada até o dia 15 de março deste ano. 

"Considerando o histórico de animosidade entre as partes, com registros de boletins de ocorrência e interrupção violenta de assembleias anteriores, faz-se necessário o estabelecimento de regras claras para garantir a lisura do certame eleitoral e a segurança dos participantes", consta na decisão. 

"A administração deverá providenciar segurança privada adequada para o ato, a fim de evitar novos episódios de violência", determinou a magistrada.

O condomínio é administrado interinamente pela empresária Laura Campos, cujo mandato se encerra em 1º de abril.

Além da segurança privada, a juíza determinou que seja feita a divulgação da lista de condôminos aptos a votar com antecedência mínima de 48 horas da data da assembleia e a escolha de um presidente de mesa imparcial, sem vínculo com as partes envolvidas.

Ela também alertou que a não realização da assembleia poderia gerar irregularidade administrativa.

“No caso em tela, a realização da Assembleia Geral é medida salutar e indispensável para a higiene administrativa do ente condominial, não havendo óbice para sua autorização. Ao contrário, a sua não realização implicaria em irregularidade na gestão e insegurança jurídica”, pontuou.

Histórico de confusão

Em junho do ano passado, o ex-secretário de Segurança Pública e delegado da Polícia Civil Gustavo Garcia foi filmado discutindo e empurrando um advogado Rodrigo da Costa Ribeiro durante uma reunião.

O advogado registrou boletim de ocorrência na Polícia Militar.