Fim da exigência de autoescolas ameaça 300 mil empregos; entenda a discussão

Ministro dos transportes, Renan Filho, acenou para possíveis mudanças no processo de obtenção da CNH, o que pode ocasionar o fechamento de autoescolas

Uma eventual mudança no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com o fim da da obrigatoriedade das autoescolas, pode provocar impactos econômicos, além de ameaçar 300 mil empregos. É o que aponta um levantamento da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto).

Em julho, o ministro dos Transportes Renan Filho, em entrevista à Folha de S.Paulo, afirmou que o governo estuda acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem pretende dirigir carros de passeio (tipo B) ou motocicletas (tipo A).  A proposta já teria sido redigida e formalizada pelo Ministério dos Transportes. Com isso, ela ficaria até 80% mais barata.

De acordo com Ygor Valença, presidente da Fenauto, haveria um desmonte da rede, estruturada ao longo de quase três décadas, que hoje garante segurança viária, empregos formais, arrecadação de tributos e recursos para políticas sociais e habitacionais em todo o território nacional.

Atualmente, o setor de formação de condutores no Brasil conta com 15.757 CFCs em operação e movimentam uma massa salarial de R$ 429 milhões por mês.

Impactos econômicos e fiscais

Segundo a federação das autoescolas, além da perda imediata de R$ 14 bilhões por ano do faturamento do setor, haveria um declínio de R$ 1,92 bilhão de arrecadação tributária. Hoje, a legislação impõe como exigência o credenciamento dos CFCs, assim como a regularidade fiscal e tributária, ou seja, o pagamento de impostos.

O efeito dominó se alastraria, sobretudo, nos municípios médios e pequenos, os quais experimentariam queda do consumo local e declinação de arrecadação de ICMS e ISS, diz a entidade. O custo social relativo à subida de sinistros de trânsito pode encarecer ainda mais o dano, pois os acidentes correspondem a cerca de 3% do PIB nacional.

Impacto no SUS

A federação alerta também para o possível aumento em mortes e vítimas no trânsito. Estudos da OMS e da OPAS demonstram que o treinamento estruturado de condutores é fator determinante para reduzir acidentes, hospitalizações e mortes. O Brasil registra 33 mil mortes anuais.

“Estamos diante de uma proposta que ameaça não apenas o setor, mas a sociedade como um todo. Desmontar a rede de CFCs significa abrir mão de empregos, de arrecadação e, principalmente, da segurança no trânsito. O Brasil ainda convive com números alarmantes de mortes em acidentes, e flexibilizar a formação de condutores é retroceder em décadas de conquistas. A preservação dessa rede não é uma pauta corporativa, é uma questão de interesse público”, argumenta Ygor Valença, presidente da Feneauto, à imprensa.

O que diz o governo?

Para o governo, não será o fim das autoescolas. O ministro esclarece que as aulas apenas se tornarão opcionais, e cada pessoa no processo de obtenção da CNH decidirá se fará o treinamento, ou não. Mesmo se não fizer, haverá a opção de tirar a carteira sem fazer as aulas.  

Por que abolir as aulas de autoescolas?

De acordo com o ministro, a decisão se apoia em alguns fatores. O Brasil é um dos poucos países no mundo que exige um número mínimo de horas-aula para conseguir habilitação. Além disso, de acordo com Filho, o custo para obtenção da CNH hoje varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor que o cidadão “não aguenta pagar”, segundo ele. Com a emissão de pelo menos 3 milhões de habilitações por ano, o custo anual chega a ser de R$ 9 bilhões nessa área, no mínimo.  

Com isso, para o ministro, boa parte da população parte para a ilegalidade: dirigir sem carteira de motorista. Ele afirma que, hoje, mais de 20 milhões de brasileiros não são habilitados, mas mesmo assim dirigem ou pilotam motos. Outros 60 milhões de pessoas tem idade para terem CNH, só que não possuem o documento, na maioria das vezes por motivo financeiro.  

Renan Filho citou, inclusive, o alto percentual de pessoas que compraram motocicletas, mesmo sem ter carteira nacional de habilitação: “40% delas não possuem habilitação, fazendo o cruzamento do CPF de quem comprou”.  

Além dos custos elevados e alto índice de motoristas sem CNH pelo país, a autoridade política citou a chamada “máfia das autoescolas”, apontando que o sistema atual de obtenção do documento favorece a prática. Ele afirma que quem pode pagar, muitas vezes, acaba sendo levado a reprovar, para ter que pagar o processo mais uma vez. 

O objetivo da mudança

O objetivo da mudança, de acordo com o ministro Renan Filho, é desburocratizar, facilitar, baratear e facilitar a vida do cidadão, que poderá aplicar esse dinheiro em outros setores da economia.