Saúde
Fibromialgia agora é oficialmente reconhecida como deficiência pela lei federal
A partir de janeiro de 2026, pacientes com fibromialgia passam a ser considerados pessoas com deficiência (PcD), podendo acessar cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A avaliação será feita por equipe multidisciplinar
Polícia | 25 de Julho de 2025 as 07h 42min
Fonte: O Tempo
Em 24 de julho de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.176, que considera oficialmente a fibromialgia como deficiência. A norma, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estende benefícios jurídicos e sociais a portadores da síndrome — cujos principais sintomas incluem dores musculares, fadiga, tontura, ansiedade e depressão.
Pessoas com fibromialgia poderão se inscrever em políticas públicas destinadas a PcD, incluindo cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos. A lei prevê que cada caso seja submetido à avaliação por equipe composta por médicos e psicólogos, para comprovar que a pessoa apresenta limitação funcional nas atividades e na participação social em igualdade com outras pessoas.
A proposta, originalmente o Projeto de Lei nº 3.010/2019, foi aprovada pelo Congresso em 2 de julho de 2025 e sancionada posteriormente. Algumas unidades federativas, como o Distrito Federal, já reconheciam a condição; agora a medida vale em âmbito nacional, a partir de seis meses após a publicação.
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