Fiança de R$ 25 milhões no caso Ultrafarma: como valor é definido e para onde vai

O empresário Sidney Oliveira, que administra a Ultrafarma, e o diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, foram para prisão domiciliar após pagarem ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) uma fiança de R$ 25 milhões. Um parecer do Ministério Público do estado acolhido pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello apontou que os executivos não oferecem ‘risco para as investigações’ detidos em casa.

Na decisão, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello manteve a prisão temporária do auditor fiscal Artur Gomes Da Silva Neto, apontado como receptor de quase R$ 1 bilhão em propinas para a concessão de créditos tributários, por mais cinco dias.

O magistrado destacou que o caso é de ‘extrema gravidade’, sob o entendimento de que ‘a única explicação plausível para pedido de concessão de liberdade é um eventual acordo de delação premiada em curso’. “Acolho o entendimento de que se o Ministério Público pleiteia alguma medida cautelar diversa da prisão preventiva, caberá ao Magistrado decretar a cautelar mais adequada, ainda que mais gravosa”, afirmou.

A decisão que garantiu a prisão domiciliar impôs as seguintes medidas cautelares aos executivos:

• Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades;
• Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do
• Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados;
• Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas;
• Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo;
• Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h00;
• Monitoração eletrônica;
• Entrega de passaporte, no primeiro dia útil após a soltura;
• Recolhimento de fiança, fixada em R$ 25 milhões.

Como é definida uma fiança?

Em contato com a IstoÉ, Gabriel Tyles, especialista em Direito Penal e sócio do Euro & Tyles Advogados Associados, afirmou que o objetivo de uma fiança é proteger o andamento de uma ação penal, obrigando o réu que pagou o valor a comparecer aos atos processuais.

Enzo Fachini, também especialista em Direito Penal e sócio do FVF Advogados, contou que o valor da fiança é definido pelas autoridades e leva em consideração a gravidade do crime, as circunstâncias do caso e as condições econômicas do investigado.

Ainda, a quantia poderá ser estipulada em no máximo 200 mil salários mínimos. “Atualmente, é algo próximo de 300 milhões de reais”, concluiu Fachini.

Fachini acrescentou que a fiança, quando paga, é depositada em uma conta vinculada ao processo, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, onde permanece custodiada pelo Judiciário até que o processo seja encerrado.

“Caberá ao juiz ajustar a fiança para o caso concreto, considerando dois objetivos: o primeiro deles, reparatório, caso haja condenação, e o segundo para garantir que o investigado ou acusado compareça ao processo”, explicou o especialista.

Segundo Tyles, o montante pago será devolvido caso o réu seja absolvido. Se as medidas determinadas pela Justiça forem descumpridas ou se o acusado for condenado, o valor pago poderá, em alguns casos, ser revertido ao Fundo Penitenciário. Conforme Fachini, a quantia também pode ser utilizada na reparação de danos causados pelo crime, “como no caso de familiares de uma vítima de homicídio”.

Quem é Sidney Oliveira

O empresário Aparecido Sidney Oliveira, de 71 anos, fundou a rede de farmácias Ultrafarma em meados de 2000 e ficou conhecido ao protagonizar anúncios da empresa, tanto em fotos publicitárias como em propagandas na televisão. Sua rede se popularizou ao focar na venda de medicamentos genéricos, de menor custo.

Nascido em 1954 em Umuarama, no Paraná, o empresário conta no site da empresa que começou a trabalhar em farmácias quando atens dos 10 anos de idade, vendendo remédios por conta nas cidades vizinhas – até comprar sua primeira farmácia e depois migrar para São Paulo na década de 1980, onde abriu a Drogavida, que chegou a ter 23 filiais espalhadas pela capital paulista e foi vendida posteriormente.

Em 2007, a Ultrafarma foi vencedora do Prêmio Top of Mind Internet, como a primeira marca de farmácia na internet. Atualmente, a empresa segue como líder do e-commerce de produtos farmacêuticos no Brasil, com mais de 4 milhões de clientes ativos e mais de 15 mil produtos.

Atualmente a Ultrafarma tem seis unidades próprias e mais de 400 licenciadas.

A companhia não divulga seus dados publicamente, mas estima-se que o faturamento anual fique na casa do bilhão. Para efeito de comparação, a RD Saúde, antiga Raia Drogasil, faturou cerca de R$ 40 bilhões no acumulado do ano de 2024.

O que se sabe sobre a prisão do dono da Ultrafarma

Quem são e o que dizem os envolvidos?

Além de Sidney Oliveira, também foi preso o executivo Mário Otávio Gomes, quetrabalha na Fast Shop há mais de 30 anos e ocupa o cargo de diretor estatutário – que pode ser responsabilizado por prejuízos causados por má-gestão ou dolo – desde 2014.

Outro preso na Operação Ícaro é Artur Gomes da Silva Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização (Difis) da Sefaz-SP. Apontado como “cabeça” do esquema, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas de varejistas para destravar em tempo recorde pedidos milionários de ressarcimento de créditos de ICMS-ST.

Na casa dele, em Ribeirão Pires, no ABC paulista, os policiais apreenderam documentos que ainda serão analisados para elucidar o tamanho do suposto esquema. O Ministério Público espera esclarecer se outras empresas se valeram de seus “serviços”.

“Outras várias empresas, grandes empresas do setor varejista, também podem ter se valido do mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários”, explica o promotor de Justiça Roberto Bodini, que integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público de São Paulo que combate crimes contra a ordem econômica.

O que é investigado?

A investigação começou após uma evolução patrimonial atípica da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe de Artur. Ela saiu de um patrimônio de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024, o que chamou a atenção do MP-SP, já que a empresa não tinha funcionários e tinha apenas a Fast Shop como cliente.

De acordo com o MP-SP, o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, essas companhias pagavam um valor para Artur, por meio da Smart Tax.

Antes da Operação Ícaro, a Justiça de São Paulo já havia autorizado a quebra do sigilo de mensagem do fiscal. E-mails trocados pelo auditor colocaram as empresas na mira do Ministério Público.

Em dezembro de 2024, por exemplo, Artur recebeu em seu e-mail pessoal a minuta de um acordo de confidencialidade para prestação de serviços para o Grupo Nós. “Documentos solicitados para prosseguimento nas tratativas de prestação de serviço”, dizia a mensagem.

Toda a negociação era feita por meio da empresa cadastrada em nome da mãe de Artur Gomes, a Smart Tax, uma consultoria tributária que, segundo os investigadores, só existe no papel. Os promotores ainda analisam quais empresas, de fato, aderiram ao esquema e quais foram apenas abordadas, sem dar seguimento às propostas.

O contador da Smart Tax, Agnaldo de Campos, seria o “testa de ferro” do auditor nas negociações.

O auditor aposentado Alberto Toshio Murakami também é investigado por suspeita de participação no esquema. Murakami tinha o certificado digital da Rede 28 instalado em seu computador, o que o permitia formalizar pedidos em nome da empresa junto à Secretaria da Fazenda. O Ministério Público afirma que, mesmo após deixar o cargo, em janeiro deste ano, ele continuou a auxiliar Artur.

Outras duas contadoras são suspeitas de envolvimento no esquema. Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara são descritas como “assistentes nos serviços criminosos”. Elas ajudariam na elaboração dos pedidos de ressarcimento, que envolvem documentos e cálculos complexos.

Em um dos e-mails trocados com Artur, Maria Hermínia envia um arquivo digital da Kalunga para ressarcimento de créditos de ICMS.

“Artur, será que consegue verificar com o pessoal, se eles estão com algum problema, ou qual o meu erro? Segue abaixo o arquivo anexo. Esse arquivo veio com um log de erro que eu não consigo descobrir o motivo”, escreve a contadora. “Já tentei compor, colocar de cabeça pra baixo, misturar, mas não encontro o que o programa da Sefaz (Secretaria da Fazenda) glosou para chegar nessa conclusão.”

Os documentos, computadores e celulares apreendidos na Operação Ícaro serão analisados agora em buscas de pistas para aprofundar a investigação.

Por que Sidney foi preso?

Sidney foi preso temporariamente na Operação Ícaro porque a Ultrafarma está implicada no inquérito. Os investigadores do MP-SP encontraram centenas de e-mails trocados entre o dono da Ultrafarma e funcionários da empresa com Artur.

Segundo o MP-SP, Artur tinha até mesmo o certificado digital da Ultrafarma para protocolar pedidos de ressarcimento em nome da empresa junto à Sefaz.

O órgão também apontou que o fiscal pagou R$ 1,2 milhão ao advogado Fernando Capez – ex-procurador de Justiça e ex-deputado estadual – para defender Sidney em uma investigação. Ele também teria convencido o empresário a fechar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para encerrar a investigação e ocultar a sua participação em crimes praticados pelo dono da Ultrafarma.

Quais empresas estão envolvidas?

A investigação do MP-SP também envolve outras varejistas suspeitas de financiarem o esquema de corrupção.

O Grupo Nós, dono das lojas de conveniência Oxxo, a Rede 28, de postos de combustíveis, a Kalunga, rede de papelaria e material de escritório, e a distribuidora All Mix também são citadas na investigação.