Facção cerca indígenas em garimpo de MT, e Justiça cobra ação de Lula

Dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontam 46 homicídios no local de 2022 a 2024

Diante da inexistência de um plano definitivo do governo Lula (PT) para expulsão dos invasores, o garimpo ilegal de ouro controlado pela facção criminosa Comando Vermelho mantém o cerco a indígenas de um território demarcado em Mato Grosso na região de Pontes e Lacerda (450km de Cuiabá).

A situação também leva riscos a servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) que atuam em uma base instalada na área.

Garimpeiros utilizam estradas que dão acesso a aldeias dos nambikwaras, na Terra Indígena Sararé, fazem ameaças contra lideranças e buscam cooptação de indígenas para ocultação de equipamentos durante ações de fiscalização, conforme documentos compartilhados com a Casa Civil da Presidência da República.

Também há um enraizamento da violência no território, no oeste de Mato Grosso (a cidade mais próxima é Pontes e Lacerda), com confrontos entre integrantes da facção e guardas armadas montadas por garimpeiros.

Dados compilados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) apontam 46 homicídios na terra Sararé de 2022 a 2024.

"Os grupos atuam com elevado poder bélico, utilizando armamentos pesados e de uso restrito, como fuzis", cita um relatório da Funai, assinado pela presidente do órgão, Joenia Wapichana, com referência a dados da Abin. "Somente no garimpo do Cururu, estima-se que existiriam cerca de dez fuzis." A montagem de segurança armada tem estrutura análoga a milícias, conforme o documento.

Tanto o documento da Funai (de outubro do ano passado) quanto uma decisão da Justiça Federal (de dezembro) apontam a falta de um plano para expulsão definitiva dos invasores da terra Sararé, mesmo com a forte presença e influência de uma facção criminosa.

Em nota, a Casa Civil da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas afirmaram que existe proteção do território por parte do governo e que a última operação feita na área foi uma ação de desintrusão.

"O governo do Brasil atua para garantir a proteção territorial e a defesa dos povos indígenas na terra Sararé, realizando constantemente ações de fiscalização e proteção por meio dos seus ministérios e órgãos federais", disse a Casa Civil.

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, a operação mais recente, liderada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), resultou na destruição ou apreensão de 650 acampamentos, 170 escavadeiras, 500 motores de garimpo e 90 mil litros de combustível, um prejuízo de R$ 177 milhões aos criminosos. "A ação se soma às atividades contínuas de proteção territorial realizadas pela Funai desde 2021."

O território é margeado por uma rodovia, e não está numa região isolada. Do ponto de vista logístico, pode ser acessado em pouco tempo a partir de Pontes e Lacerda, que fica a 50 km.

A Justiça constatou que o plano de desintrusão não havia sido elaborado até novembro e que a União ficou "silente e inerte" em relação à expulsão dos invasores. Uma decisão de janeiro de 2022 já determinava a proteção do território.

O governo federal, conforme a Justiça, não deu prioridade à crise instalada na área, com falhas relacionadas a segurança pública, numa "omissão grave" em razão do avanço da presença de facção criminosa.

A Justiça determinou a apresentação de um plano detalhado de desintrusão, num prazo de 45 dias. A coordenação do plano deve ser feita pelo Ministério dos Povos Indígenas, conforme a decisão.

Na Funai, a avaliação é de que ações esporádicas -como a mais recente, conduzida pelo Ibama de agosto a outubro- têm sido insuficientes para garantir proteção a indígenas e servidores ao término dessas operações. Faltam planejamento e permanência de forças de segurança, segundo os técnicos.

A reportagem da Folha de S.Paulo esteve na terra Sararé no fim de 2023. Na reportagem publicada em dezembro daquele no, já constava a informação sobre a presença do Comando Vermelho no território.

Espaços são controlados e loteados por detentores da logística do ouro, e indígenas e servidores já apontavam a atuação da facção criminosa em 2023, inclusive com fuzis.

O documento elaborado pela presidente da Funai em outubro de 2025 detalha o enraizamento da violência na terra Sararé e os impactos disso a servidores e aos cerca de 250 nambikwaras que vivem no território.

"A falta de planejamento para o ciclo operacional subsequente é motivo de grande preocupação da Funai", disse Joenia, no ofício direcionado à Casa Civil. Ela faz referência a ações de fiscalização e combate ao garimpo, como a mais recente, a cargo do Ibama.

Segundo a presidente da Funai, o caso é grave e demanda um "arranjo interinstitucional", com atuação de órgãos de segurança pública.

"A situação se agrava ao passo que o retorno gradual de garimpeiros ao território tende a intensificar as tensões entre os grupos de vigilância e segurança de facções criminosas e organizações criminosas análogas a milícias, por conta de eventuais disputas territoriais", afirma Joenia no documento.