Delegado: empresários do etanol sonegavam impostos há 10 anos

Valor milionário é referente apenas à investigação que foi aberta há três anos; grupo deve mais ao Estado

O grupo de empresários produtores de etanol alvo da Operação Cana Caiada, da Polícia Civil, nesta quinta-feira (27), que investiga sonegação tributária de R$ 120 milhões, atua há cerca de 20 anos no setor de combustíveis, e há pelo menos 10 anos oculta impostos.

A informação é do delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

"Esse inquérito policial tem por objeto uma sonegação de 120 milhões de reais, mas nós temos conhecimento que esse grupo tem uma dívida com Estado de um valor superior e que tem outros procedimentos tratando do restante das dívidas", disse o delegado em coletiva nesta quinta.

Conforme Walter, a investigação teve início há três anos, e resultou na expedição de ordens judicias de busca e apreensão, tanto nas residências quanto nos escritórios dos 12 investigados, além de bloqueio de bens móveis, imóveis, veículos e embarcações. Entre os alvos está um dos sócios da empresa, morador de São Paulo (SP).

O grupo, segundo o delegado, é suspeito de sonegação fiscal, organização criminosa e também blindagem patrimonial, uma vez que ocultaram seus bens com terceiros, na tentativa de frustrar as execuções fiscais do Estado e não ressarcir os cofres públicos.

"Esse grupo trabalhava com fraudes estruturadas. Como a negativa de emissão de notas fiscais ou utilização de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais do grupo. A ocultação patrimonial para poder blindar o patrimônio das ações do Estado. Então, há uma série de fraudes, falsidades ideológicas e tudo, que vão configurar o crime de sonegação fiscal", explicou.

"Há também investigação da organização criminosa, porque são mais de três pessoas que estão envolvidas. Esse grupo tem pessoas que são núcleo, onde eles têm o domínio funcional dos acontecimentos nessa empresa", completou.

Segundo o delegado, as equipes não atuaram com prisões nesta fase da operação. Ele explicou que crimes contra a ordem tributária têm uma lógica distinta de outras modalidades criminosas, já que o pagamento do débito pode extinguir a punibilidade.

Por esse motivo, para se chegar a uma eventual prisão, é preciso antes esgotar etapas preliminares, o que ainda não ocorreu. O delegado disse que ainda não há elementos suficientes que justifiquem um pedido de prisão preventiva, justamente pela particularidade desse tipo de crime, que exige um caminho investigativo diferente das demais infrações penais.

"Nesse caso específico, o grupo já passava por um regime de tributação diferente na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e eles estavam sendo tributados nota a nota. Ou seja, era feito o destaque de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e tinha que haver o recolhimento para que pudesse emitir novas notas fiscais", disse.

"Como esse grupo já era alvo de sanções administrativas por parte da Secretaria de Fazenda, a arrecadação deles estava sendo conferida nota a nota. As informações que originaram essa investigação vieram da unidade de monitoramento da secretaria".

A operação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quinta-feira (27), a Operação Cana Caiada, que cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por crimes contra a ordem tributária.

As ordens foram expedidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá. A Justiça autorizou a indisponibilidade e o bloqueio de bens móveis, imóveis, veículos e embarcações, que podem chegar a R$ 120 milhões. Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá e São Paulo (SP).