Caso Orelha: MP apura conduta do delegado-geral de Santa Catarina

O procedimento aberto pelo órgão tem como objetivo investigar se o delegado teria cometido abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e ato de improbidade administrativa

A conduta do delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, no caso da investigação de maus-tratos ao cão comunitário Orelha, é alvo de um procedimento preparatório instaurado pela 40ª Promotoria do MPSC (Ministério Público do Estado de Santa Catarina), órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

O procedimento tem como objetivo avaliar a necessidade de instauração de inquérito policial para possíveis ações judiciais. O MPSC justificou a abertura a partir do recebimento diversas representações contra a conduta do delegado, segundo a NSC.

Questionado, o delegado afirmou que não foi notificado sobre o ocorrido. “Eu não tenho como responder por abuso de autoridade, muito menos por violação de sigilo funcional. Não sou e nunca fui responsável pela investigação”, declarou.

MPSC aponta lacuna nas investigações

O procedimento aberto pelo órgão tem como objetivo investigar se o delegado teria cometido abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e ato de improbidade administrativa por “revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado”.

Além disso, a apuração segue uma série de procedimentos requeridos pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito do caso na última semana, que resultou na representação e pedido de internação de um adolescente pelos maus tratos contra o cão Orelha.

O órgão deu 20 dias para que a Polícia Civil refaça os depoimentos e complemente o inquérito que investiga uma discussão que teria acontecido na portaria de um condomínio na Praia Brava, região onde o cachorro foi encontrado morto no início de janeiro.

Esse episódio envolve três adultos indiciados por coação no curso do processo e ameaça, durante a investigação da morte do cão Orelha e maus-tratos ao cão Caramelo.

De acordo com o MPSC, o material reunido até o momento apresenta lacunas que impedem que o órgão forme uma opinião segura sobre o que aconteceu. Por isso, o MP pediu que sejam feitos:

• Novo depoimento presencial do porteiro;
• Novo depoimento presencial de um vigilante;
• Juntada dos vídeos que mostrem as conversas dos suspeitos.

O intuito é que o porteiro e o vigilante identifiquem os suspeitos em vídeo e narrem com mais detalhes o que ocorreu.

Exumação do cachorro

O MPSC avalia pedir a exumação do corpo do cão Orelha para esclarecer “lacunas da investigação”.

Tanto a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, quanto a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, concluíram pela necessidade de mais esclarecimentos e maior precisão na reconstrução dos acontecimentos.

O MPSC também segue apurando a possível prática de coação no curso do processo e ameaça envolvendo familiares dos adolescentes investigados e um porteiro de um condomínio da Praia Brava.