Verba para a CPI

A Câmara de Sinop tem discutido nas últimas sessões a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar a qualidade das obras de infraestrutura que integram o “pacotão” de R$ 55 milhões, executado pela Construtora ETC. O pedido para instalação da CPI é do vereador Leonardo Visera (PP), e tem a assinatura de outros 10 na casa de leis.

O departamento jurídico da Câmara e também o presidente, Ademir Bortoli (MDB), já se posicionaram dizendo que tal fiscalização pode ser feita pela Comissão Permanente de Obras e Viação Urbana, dispositivo criado para que vereadores acompanhem oficialmente a execução de obras públicas. Outra opção é uma comissão especial, que burocraticamente é menos rígida que uma CPI.

Mas Visera tem insistido que a CPI é a melhor opção. Um dos seus argumentos é de que com a CPI, os vereadores teriam condições de contratar um engenheiro, ou mesmo uma equipe técnica, para assessorá-los na fiscalização, apontando com conhecimento de causa as falhas de engenharia. Quando diz “condições”, Visera quer dizer dinheiro. A CPI poderia pedir para que a presidência da casa gaste recursos do legislativo para contratar tal equipe técnica. A questão é que cada vereador já recebe mensalmente uma quantia para estas e outras finalidades. Essa grana atende pelo nome de “verba de natureza indenizatória”. Todos os meses, incluindo os recessos, cada vereador recebe R$ 5 mil da vulgarmente chamada verba de gabinete. Esse dinheiro, que não exige prestação de contas, poderia ser utilizado pelos vereadores para contratação de assessoria técnica. Com os 11 proponentes da CPI, em um único mês, daria para somar R$ 55 mil de verba indenizatória, o suficiente para contratar um qualificado engenheiro.

Mas isso forçaria os vereadores a dar um destino “não programado” para sua verba de gabinete. Além disso, CPI estampa mais os noticiários, mesmo que na maioria das vezes de forma pejorativa. Como disse o vereador Célio Garcia (DEM), na última sessão: “quando se fala em CPI, as pessoas já perguntam qual vai ser o sabor”. É a famosa síndrome da pizzaria legislativa.